Curitiba - A empresa Enterpa Engenharia vai recorrer judicialmente para poder participar da licitação da dragagem dos portos do Paraná. A companhia obteve uma liminar na Justiça na última sexta-feira, concedida pela 1 Vara Cível de Paranaguá, que suspendia a licitação por tempo indeterminado. A companhia usou como argumento que a Lei Estadual de Licitações (nº 15.608/2007) é inconstitucional. Mas, a liminar foi cassada na última segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Através de nota, a Enterpa informou que o edital de licitação da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) exige que as empresas participantes apresentem equipamento com capacidade de dragagem de 10 mil metros cúbicos, o que limita a participação de empresas nacionais.
Para a empresa, a utilização de duas dragas com capacidade de 5 mil metros cúbicos executaria a retirada de areia do Canal da Galheta (canal de acesso aos portos) com a mesma eficiência do que se fosse realizada por um único equipamento. Na última segunda-feira, a Appa suspendeu a licitação até o dia 14 de fevereiro para que a única empresa que apresentou um projeto, a Dredging Internacional, realize algumas modificações na proposta. O valor da licitação é de R$ 108,6 milhões para a retirada de 17 milhões de metros cúbicos do Canal da Galheta. A Appa não se pronunciou sobre o assunto ontem.

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