Rio- A Petrobras está estudando adiar para o próximo governo a licitação para a contratação das plataformas marítimas de produção de petróleo P-51 e P-52, estimada pela empresa em cerca de US$ 1 bilhão. A possibilidade foi admitida ontem, em nota oficial da empresa, após a divulgação feita pelos deputados federais Carlos Santana e Luis Sérgio, ambos do PT do Rio, de que a suspensão por 60 dias da abertura de envelopes, marcada para o próximo dia 16, já tinha sido decidida.
O deputado federal Luis Sérgio (PT-RJ) disse que divulgou o adiamento do processo porque ''o corpo técnico da Petrobras recomendou a suspensão da licitação e alguns diretores da empresa concordam que ela tem que ser adiada''. De acordo com ele, o adiamento só não ocorreu até agora por ''pura insistência política do Gros (presidente da Petrobras, Francisco Gros)''.
Segundo a estatal, o assunto está sendo discutido porque há pedidos das empresas participantes nesse sentido. Há muitas outras defesas do adiamento também, inclusive pelos novos governos federal e do Estado do Rio. Durante a campanha eleitoral, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu que as plataformas fossem feitas inteiramente no Brasil.
Segundo Santana, o adiamento da licitação foi pedido pela comissão do partido na transição de governo que está cuidando da área de Minas e Energia. A construção de cada plataforma deve gerar cinco mil empregos diretos durante pelo menos dois anos, disse Santana. ''Se a licitação continuasse ia acabar acontecendo o que aconteceu com a P-50: 70% dela está sendo feita no exterior. Agora a P-51 e a P-52 serão integralmente feitas aqui no Brasil'', afirmou Santana ao divulgar, erroneamente, que a licitação estava suspensa.
A governadora eleita do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, enviou carta ao coordenador da transição do atual governo, presidente do Conselho de Administração da Petrobras e ministro da Casa Civil, Pedro Parente, pedindo o adiamento da licitação. Na carta, a governadora defende ''uma discussão mais aprofundada sobre critérios de conteúdo nacional'' na contratação das plataformas.
O ex-secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo no governo Garotinho e responsável pela área na transição estadual, Wagner Victer, diz que a governadora eleita pretende cobrar 18% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as plataformas, caso elas não sejam feitas no Brasil.
A lei que permite a cobrança do ICMS sobre equipamentos da indústria do petróleo não fabricados no Brasil foi aprovada este ano pela Assembléia Legislativa do Rio e sancionada pela governadora Benedita da Silva já por conta do debate em torno da contratação das plataformas. ''A posição da governadora é de que lei é para ser cumprida'', disse Victer.

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