O governo do Amazonas multou a Petrobras em R$ 48 milhões, sob a acusação de ter praticado fraudes no transporte e na venda de gás.
A Secretaria da Fazenda do Estado acusou a estatal de ter vendido gás natural produzido no campo de Urucu (em Coari, a 375 km de Manaus) como se fosse GLP (gás de cozinha), produto que é isento de ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços).
O gás natural tem incidência de alíquota de 17% na comercialização. A estatal informou que recorrerá da multa na Justiça. A Petrobras negou ter vendido gás natural no lugar de GLP.
Segundo a Petrobras, o produto era realmente GLP, fabricado, porém, a partir do líquido de gás natural extraído e processado (transformado em gás de cozinha) em Urucu. O GLP pode ser obtido também por meio do refino do petróleo, forma mais usual no Brasil.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Amazonas, o produto comercializado era gás natural, mas na nota fiscal constava como GLP.
No entender de seu departamento jurídico, informa a Petrobras em nota, tanto o GLP produzido a partir do gás natural como o do petróleo têm isenção fiscal. Para o governo do Amazonas, no entanto, só os derivados de petróleo têm o benefício.
A multa foi aplicada na semana passada, mas só foi divulgada ontem pelo governo do Amazonas. A Petrobras contesta seu valor, que seria menor (R$ 40 milhões).

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