Acordo da estatal brasileira é considerado o quinto maior da história
Acordo da estatal brasileira é considerado o quinto maior da história | Foto: Yasuyoshi Chiba/AFP



Rio de Janeiro - A Petrobras informou nesta quarta (3) que chegou a um acordo para encerrar ação coletiva movida por investidores americanos por perdas provocadas após descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. A empresa pagará aos investidores US$ 2,95 bilhões em três parcelas, que começarão a ser desembolsadas após a aprovação preliminar do juiz Jed Rakoff, da Corte Federal de Nova York, onde corre a ação coletiva.
Foi o quinto maior acordo envolvendo ação coletiva por perda com ações da história, atrás dos casos Enron (US$ 7,22 bilhões), Worldcom (US$ 6,13 bilhões), Tyco International (US$ 3,2 bilhões) e Cendant Corporation (US$ 3,18 bilhões).
O processo contra a estatal foi iniciado em dezembro de 2014 por acionistas descontentes com a perda de valor das ações após a descoberta do esquema de corrupção. Desde então, a Petrobras fechou uma série de acordos individuais com investidores institucionais.
Em comunicado divulgado nesta quarta, a Petrobras diz que o acordo coletivo "atende aos melhores interesses da companhia, tendo em vista o risco de um julgamento influenciado por um júri popular (e) as peculiaridades da legislação processual e do mercado de capitais norte-americano.".
Alega ainda que apenas 0,3% dos casos de ações coletivas nos Estados Unidos chega à fase de julgamento -o restante é encerrado antes por acordos.
O pagamento dos US$ 2,95 bilhões (cerca de R$ 10 bilhões) terá impacto no resultado da companhia no quarto trimestre de 2017, diz o comunicado. O valor equivale ao dobro do lucro acumulado pela empresa nos três primeiros trimestres do ano passado. Representa também 65% de tudo o que a empresa arrecadou até o momento na segunda fase de seu plano de venda de ativos, que tem como meta levantar US$ 21 bilhões o fim do ano.

CULPA
A estatal diz que o acordo "não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares, reforçando sua estratégia de defesa, de colocar-se como vítima do esquema de corrupção comandado por ex-executivos e partidos políticos". "Na condição de vítima, a Petrobras já recuperou R$ 1,475 bilhão no Brasil e continuará buscando todas as medidas legais contra as empresas e indivíduos responsáveis".

NO BRASIL
O advogado André de Almeida, sócio do Almeida Advogados, que trabalha com o escritório Wolf Popper num dos processos que deu início à "class action" movida contra a Petrobras na Corte Distrital de Nova York, está "seguro" de que o acordo firmado para encerrar a disputa judicial nos Estados Unidos será levado em conta numa ação civil pública ajuizada no Brasil.
O Almeida Advogados entrou com a ação civil pública contra a Petrobras no Tribunal de Justiça de São Paulo em setembro do ano passado. "Tenho certeza que (o acordo nos Estados Unidos) terá repercussão. A empresa é a mesma, os fatos são os mesmos, as falhas de governança são as mesmas", afirmou Almeida.
No sistema judicial brasileiro, a ação civil pública visa a atender interesses difusos, por isso, em havendo uma indenização no processo, todos os detentores de ações da Petrobras poderiam ser beneficiados. Segundo Almeida, também na ação que corre em São Paulo, a estatal pode firmar acordo para encerrar o caso. Até agora, a ação segue seu trâmite normal. Conforme o advogado, ainda não foi tomada nenhuma decisão.
Para Fernando Tardioli, sócio do escritório Tardioli Lima Advogados Associados, o acordo na Justiça norte-americana tende a reforçar a necessidade de haver indenização para acionistas minoritários da Petrobras no Brasil, mesmo que, na Corte Distrital de Nova York, a companhia não assuma a culpa.
A alegação de que é vítima no esquema de corrupção não livra a Petrobras de reparar os danos, pois os sistemas de investigação interna e governança deveriam ter identificado e estancado as perdas, segundo Tardioli. "O fato de a Petrobras ser vítima não a exime de ter que indenizar", disse o advogado.
Por outro lado, Tardioli não crê que o valor do acordo firmado nos Estados Unidos, com indenização de US$ 2,95 bilhões, possa servir de parâmetro para as ações no Brasil. Nem que a estatal deverá buscar investidores com ações na Justiça para firmar acordos.
Isso porque, nos Estados Unidos, a celeridade da Justiça e o risco de as empresas serem condenadas a pagar indenizações bilionárias tornam os acordos vantajosos. No Brasil, a morosidade do Judiciário e a burocracia favorecem a postura de esperar. (Com Agência Estado)