A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) multou a Petrobras em R$ 188,4 milhões pelo não pagamento de uma dívida referente aos royalties da exploração de xisto em São Mateus do Sul, no Sul do Paraná. A estatal passou a recolher royalties em fevereiro de 2013, após um acordo assinado com o governo do Paraná, o município de São Mateus do Sul e a ANP. A dívida cobrada pela agência reguladora é relativa à cobrança retroativa de participações devidas entre 2002 e 2012. O órgão entende que a estatal deve R$ 376,2 milhões, em valores corrigidos.
A multa aplicada agora, depois de a ANP negar um novo recurso da Petrobras, equivale a 50% desse valor. A estatal não tem mais como recorrer na esfera administrativa, mas discute o assunto na Justiça – um processo corre desde 2013 na 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
O reconhecimento dessa dívida, por parte da ANP, foi obtido após articulação do estado do Paraná e do município de São Mateus do Sul. De acordo com a ANP, de fevereiro de 2013 a janeiro de 2015 o município de São Mateus do Sul recebeu R$ 4,477 milhões em royalties e o governo do Paraná, R$ 15,672 milhões. A parcela depositada em janeiro foi de R$ 526 mil ao Estado e de R$ 150 mil ao município. A Petrobras foi procurada, mas não retornou até o fechamento desta edição.

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