A Petrobras publicou ontem comunicado de uma página em alguns jornais denunciando o que chama de ''pirataria tributária''. Segundo o comunicado, pequenas distribuidoras de petróleo alegam que a Petrobras não repassa aos governos estaduais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - retido no ato da venda dos combustíveis - e entram na Justiça com ações de reparação de danos contra a empresa.
A Petrobras afirma, no comunicado, que chama a atenção a rapidez de tramitação dessas ações. ''Os pedidos de indenização são apreciados em prazos curtíssimos, às vezes em menos de 24 horas, sem que a Petrobras tenha oportunidade de defesa'', afirma o comunicado.
Por determinação dos juizes dessas ações, os oficiais de Justiça são autorizados a retirar das contas da estatal o valor total alegado pelas distribuidoras nos processos. A Petrobras diz que conseguiu impedir que a maior parte das ações tivesse sucesso. Mas de um total de quase R$ 526 milhões pedidos, cerca de R$ 72 milhões foram efetivamente sacados.
A companhia informa, ainda, que com o apoio das autoridades estaduais e federais, está empreendendo esforços para obter o ressarcimento das quantias sacadas e pretende responsabilizar judicialmente os envolvidos nas ações.

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