Três anos depois da edição da lei que, em dezembro de 1997, quebrou o monopólio do petróleo no Brasil, a Petrobras ainda domina a maior parte das atividades do setor no País. A estatal criada por Getúlio Vargas ainda domina 99,7% da produção de petróleo e 98% do refino do produto no País, o que mostra que ainda há um longo caminho a percorrer antes de o Brasil ter um verdadeiro mercado aberto.
A participação de 37 empresas, além da Petrobras, na exploração de petróleo no Brasil é, entretanto, um inegável progresso na quebra do monopólio, exercido pela Petrobras por quase meio século. As duas descobertas de petróleo na Bacia de Campos, anunciadas recentemente pela francesa TotalFinaElf e a pela anglo-holandesa Shell, mostram que as empresas privadas estão avançando no setor.
Por enquanto, a competição efetiva está apenas nas duas pontas da cadeia do petróleo e gás: distribuição e exploração. Nas etapas intermediárias – produção, exportação, importação, transporte e refino –, o monopólio da Petrobras é inegável e ainda é motivo de receio para os estrangeiros que querem entrar no País.
A melhor opção, até agora, tem sido procurar parcerias com a estatal brasileira, que conhece, a fundo, o governo do qual faz parte, o subsolo no qual opera e o mercado que atende desde 1953.
O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, faz questão de frisar que a fase que vai até a retirada do petróleo do subsolo, a quebra do monopólio é ‘‘indubitável’’. ‘‘Já há descobertas em projetos nos quais a Petrobras tem participação minoritária’’, destaca.
Números fornecidos pela própria ANP contabilizam 35 descobertas de indícios de óleo ou gás em território ou nos mares brasileiros desde que a agência foi criada. Destas 35 descobertas, no entanto, 30 foram feitas em projetos só da Petrobras e as outras cinco em negócios onde a estatal tem participação minoritária: uma com a Shell, uma com a Coastal, uma com a TotalFinaElf e duas com a Amerada Hess.
Estes indícios, no entanto, não significam novos campos de produção de petróleo. Quando o produto é encontrado em uma perfuração, são necessárias análises sobre a qualidade do produto e o tamanho do reservatório para que se possa determinar a viabilidade da descoberta.
Na produção de petróleo, a participação de empresas privadas ainda é insignificante. Dos cerca de 1,4 milhão de barris/dia de petróleo produzidos no Brasil, apenas 800 são extraídos por duas empresas privadas – a Devon e a Andarko –, que compraram campos da Petrobras.
As taxas pagas ao governo pela exploração de petróleo subiram de R$ 190 milhões em 1997 para R$ 3,45 bilhões no ano passado. O vice-presidente de Exploração e Produção da Texaco do Brasil, Antônio Correa de Pinho, considera que o País precisa mostrar regras claras no que diz respeito a tributos e contratos de concessão para continuar atraindo as companhias de petróleo. ‘‘A indústria tem tido bom acolhimento por parte das autoridades e o diálogo tem sido franco e aberto, mas há mais tarefas pela frente para tornar o Brasil competitivo com outros projetos mundiais’’, avalia.

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