Depois de quase 45 anos de monopólio, iniciado em outubro de 1953, a Petrobrás inaugurou ontem uma nova fase de atuação. A estatal é agora apenas uma concessionária de campos de petróleo da União, da mesma forma que empresas privadas também o serão, a partir do ano que vem, quando forem feitas as primeiras licitações pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Como as suas futuras concorrentes no mercado brasileiro, a Petrobrás terá de apresentar planos de metas de exploração e produção e ficará sujeita à cassação das concessões, caso não consiga cumpri-los.
Antes, a estatal tinha o direito de atuar sozinha em todas as bacias sedimentares brasileiras (áreas onde há incidência ou comprovação da existência de jazidas), que ocupam 6,436 bilhões de quilômetros quadrados. Agora, as concessões dadas à Petrobrás correspondem a 458.532 km2, ou 7,1% do total. A superfície é pequena, mas representa a área de maior potencialidade atualmente, inclusive a parte mais produtiva e promissora da Bacia de Campos, que concentra 75% da produção nacional.
Arquivo FolhaRennó, da Petrobrás: parcerias reduzem custos
A lei 2004, aprovada no ano passado, que tornou flexível o monopólio estatal, determinou que as jazidas de petróleo continuam sendo propriedade da União, mas permitiu que empresas privadas também as explorem. À ANP cabe regulamentar e fiscalizar este mercado. As companhias privadas ingressam no mercado ainda este ano, por meio de parcerias com a Petrobrás em 32 projetos.
As regras impostas pela ANP para a manutenação das concessões pela Petrobrás são rigorosas. Nos campos de exploração (onde ainda estão sendo desenvolvidas pesquisas), a estatal tem apenas três anos, a partir de hoje, data da assinatura dos contratos, para declarar a descoberta e a comercialidade do campo. Se esta meta não for atingida, a ANP cassa a concessão, para levá-la à concorrência pública.
Em compensação, a Petrobrás, não teve de pagar o bônus de assinatura de contrato, espécie de preço mínimo pela obtenção da concessão, que todas as empresas privadas terão de pagar. O governo também atenuou a carga tributária para a empresa nos três primeiros anos de vigência dos contratos de concessão. Até agora, a estatal era obrigada somente a pagar royalties de 5%, que incidiam sobre os campos produtores.
A partir de agora, os royalties serão de 10%, podendo ser reduzidos até o limite de 5%. As taxas específicas do setor incluirão também a participação de retenção (aluguel anual que irá variar de R$ 50 a R$ 3 mil por quilômetro quadrado, dependendo da localização).
Ao discursar na solenidade de assinatura dos contratos, o presidente da Petrobrás, Joel Rennó, disse que eles representam ‘‘os caminhos da liberdade administrativa e gerencial’’ da estatal. Ele avalia que a Petrobrás irá reduzir custos com as parcerias, aumentando os dividendos pagos aos acionistas e oferecendo produtos de melhor qualidade.

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