RIO - A Petrobrás foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização bilionária de US$ 4,257 bilhões decorrente de uma ação movida pelo acionista minoritário Porto Seguro Imóveis Ltda., da Petroquisa. O processo questionava o pagamento em moedas de privatização da venda de participações da Petroquisa em diversas empresas, efetuada durante o governo Collor. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu ontem as negociação com ações da Petrobrás.
Em sua sentença, o juiz Sérgio Fernandes obrigou a Petrobrás a pagar indenização de US$ 3,406 bilhões à Petroquisa, além das despesas com honorários e custas, fixadas em 20% sobre o valor da indenização - US$ 681 milhões - e um prêmio de 5% ao acionista minoritário, calculado em US$ 170 milhões, totalizando US$ 4,257 bilhões. Como a Petrobrás detém 99% das ações da Petroquisa, US$ 3,371 bilhões da indenização deverão ser transacionados numa operação meramente contábil entre as duas empresas. A Petrobrás anunciou que irá recorrer da sentença.
Essa é a indenização judicial de maior valor da história da Petrobrás, quase o dobro do maior lucro obtido pela empresa até hoje e muito acima de toda a receita com a privatização das 27 companhias petroquímicas, que soma R$ 2,7 bilhões.
O processo tem como ponto de partida a oferta pública de ações da Petroquisa feita pela Petrobrás desde de dezembro de 1989. A Porto Seguro Imóveis passou a deter, então, 8,4 milhões de ações preferenciais nominativas. Dois anos depois, as participações acionárias da Petroquisa começaram a ser privatizadas.
Nas operações de privatização, os acionistas da Petroquisa receberam moedas podres, depois trocadas por Notas do Tesouro Nacional (NTN) resgatáveis à longo prazo e inegociáveis no mercado. Portanto, a venda era uma mera troca de moedas. De acordo com a sentença, a Petroquisa recebeu, em dinheiro, apenas US$ 1 mil. US$ 941 milhões foram através de títulos. Mas Receita Federal cobrou IR pelas operações, ignorando o caráter meramente contábil das operações.

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