Curitiba - O vice-governador e secretário de Agricultura Orlando Pessuti acusou o líder da oposição Valdir Rossoni (PSDB) de apresentar uma lei a favor dos transgênicos no Estado com fim meramente político. Rossoni apresentou na segunda-feira um projeto que revoga a lei aprovada pela Assembléia que proibiu o plantio e comercialização dos transgênicos no Estado do Paraná.
Segundo Pessuti, a lei não está tendo efeitos desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou-a inconstitucional liminarmente. ‘‘Fazer uma lei para revogar uma lei que não está vigente no momento é uma medida inócua. E caso o STF decidir depois no mérito que a lei estadual é constitucional, não faria sentido então revogá-la. Para mim, parece mais uma tentativa de explorar o assunto politicamente’’, disse Pessuti.
Segundo o vice-governador, a secretaria de Agricultura está se limitando a cumprir a lei que foi aprovada no Congresso Nacional. ‘‘A legislação federal prevê que os agricultores não podem comprar soja transgência para o plantio, limitando-se a utilizar as sementes que já haviam colhido na safra passada. O que o governo está fazendo é fiscalizar para ver se os agricultores estão cumprindo essas determinações’’, disse Pessuti.
Além desse projeto, Rossoni apresentou também um projeto de decreto legislativo sustando os atos do Executivo que proibiram a exportação da soja transgência pelo Porto de Paranaguá. Rossoni alega que o governo teria violado um acordo internacional assinado com o Paraguai, além de causar prejuízo aos produtores paranaenses e ao próprio porto de Paranaguá.
A questão agrícola, aliás, está em voga na Assembléia. Ontem, dois outros projetos foram apresentados: um do deputado Augustinho Zucchi (PDT), que prevê normas para o rastreamento e rotulagem dos produtos de origem vegetal, com indicação se eles contêm produtos geneticamente modificados ou não. O outro, de autoria do deputado Neivo Beraldin, é um projeto de armazéns comunitários para pequenos produtores, que foi entregue a Pessuti.

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