A Eco Hills emitiu três séries de debêntures no valor de R$ 5,4 milhões na época da transação. O primeiro lote, no valor de R$ 1,8 milhão foi quitado. Os outros dois lotes não foram pagos e hoje avalia-se que o débito da Eco Hills com as debêntures somam R$ 9,3 milhões. Os investidores do projeto apresentado pela Eco Hills foram o Fundo de Pensão dos Funcionários do Banestado (Funbep), a Fundação Copel e o Instituto de Seguridade Parse, dos funcionários do antigo Badep.
Na ação, a Eco Hills alega que o pagamento já realizado da primeira emissão de debêntures é suficiente para quitar a dívida. A empresa tem por base que a Justiça irá aceitar a substituição da taxa de correção da Anbid mais 2% pelo índice do preço de venda aplicado pelo mercado, do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).
Conforme consta na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o saldo da Hyde Park S.A. somava 5.400 debêntures em dezembro de 2000. Com a correção da taxa Anbid mais 2% ao ano, conforme foi estabelecido na época da operação, iniciada em 1996, o valor inicial das debêntures deveria ser acrescido de uma correção no valor de 135,8%, que totalizaria cerca de R$ 15 milhões.
De acordo com Helio Machado, presidente do fundo de pensão dos funcionários da Emater (Fapa), os fundos querem obter na Justiça a vinculação entre as empresas criadas especificamente para emitir debêntures com a Casa Construção, já que o proprietário é o acionista majoritário tanto na construtora como nas empresas que emitiram os papéis. A primeira decisão favorável a esse parecer já foi dada pela Justiça no mês de julho deste ano. Na defesa, os advogados da empresa Casa Construção tentaram argumentar que a construtora não tinha nada a ver com as empresas emissoras das debêntures. Mas o juiz não entendeu assim e formalizou a vinculação entre a construtora e as empresas, já que o acionista majoritário da Casa Construção e das empresas Eco Hills, Hyde Park e Village Country é a mesma pessoa.
O caso foi parar na Justiça quando as empresas controladas pela Casa Construção não quitaram as debêntures no vencimento e ao mesmo tempo entrou com uma medida cautelar antecipatória, questionando o aumento dos juros. Só que em 1998, quando as debêntures já haviam sido lançadas com essas regras que a própria construtora estabeleceu, a taxa Anbid, que segue a Selic explodiu de 16% a 18% ao ano para 45% ao ano, como decorrência das crises da Ásia e da Rússia. O valor da dívida explodiu junto.
De acordo com Machado, os fundos de investimento concordaram com a alegação que o valor da dívida estava fora de controle e na iminência do calote, propuseram repactuar o débito. ''Mesmo assim não houve pagamento'', disse Machado. Antes que os debenturistas tentassem uma ação na Justiça, as empresas controladas da Casa Construção entraram na Justiça questionando os juros. ''Foi um caso típico de inversão da situação, onde as vítimas se transformaram em réus'', ironizou.
O presidente da Fapa acredita que os advogados da construtora estavam querendo ganhar tempo quando entraram na Justiça, porque nesse período os projetos de construção apresentados aos fundos de pensão foram executados e vendidos. ''Portanto o dinheiro correspondente aos investimentos entrou para o caixa das empresas e as debêntures não foram quitadas nem repactuadas'', afirmou. (V.C.)

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