Alguns programas de investimento em moradia do governo brasileiro, em especial o Minha Casa Minha Vida, veio como um alento para construtoras de todo o País. Além de movimentar o segmento da construção civil, oferece uma oportunidade para famílias de baixa renda de terem a casa própria a um custo razoável. O governo está liberando R$ 16 bilhões destinados à aquisição de projetos para construção de casas ou apartamentos para o público de renda familiar entre 0 e 3 salários mínimos, nos municípios com mais de 100 mil habitantes e nas regiões metropolitanas. Cerca de R$ 12 bilhões serão destinados a subsidiar o financiamento de imóveis novos ou em construção/lançamentos, às famílias de renda de até 10 salários mínimos.
É um volume de dinheiro novo muito interessante que está aportando na economia. Mas não são apenas as construtoras, fornecedores de materiais de construção, bancos e compradores que estão felizes com este mercado. Muitas pessoas físicas também visualizaram a oportunidade e estão entrando de cabeça no negócio. E é aí que mora o problema. Estes empreendedores, pessoas físicas, constroem casas e vendem sem se preocupar muito com o Fisco, com o pagamento de impostos. Porém, a Receita está preocupada e de olho neles.
O auditor empresarial e consultor do Sescap-Ldr Ariovaldo Esgoti explica que se o empreendedor construir acima de duas casas num prazo de 60 meses, para venda, poderá ser equiparado a Pessoa Jurídica. Se flagrado, ficará em maus lençóis. ''Ele será considerado empresa e, portanto, sujeito as normas que regem as empresas'', alerta Esgoti.
O risco da Receita Federal do Brasil ficar sabendo do negócio é muito maior do que os empreendedores pessoas física imaginam. Segundo o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante, hoje a Receita Federal tem inúmeras ferramentas para identificar este negócio paralelo. ''A Receita dispõe de muitas informações que, cruzadas, chegam ao sonegador num piscar de olhos. Toda transação imobiliária é informada à Receita. Os bancos são obrigados a alertar a Receita se houver uma movimentação bancária acima de determinado valor. O uso do cartão de crédito é acompanhado com uma lupa. Por isso, o melhor mesmo, e até mais barato, é abrir uma empresa.'' Esquiante alerta ainda que o imposto Pessoa Física é mais alto do que o da Jurídica. ''Recomendamos que o empreendedor procure um profissional da área de contabilidade e regularize a situação'', orienta.
Para o consultor Ariovaldo Esgoti, o risco não compensa. Segundo ele, é muito mais vantajoso para o empreendedor abrir uma empresa para realizar o negócio. ''Para a pessoa física o Imposto de Renda chega até a 27,5% do que ele auferiu no período. Sobre este porcentual são calculados os descontos e, dependendo da faixa de rendimento ele pagará um pouco menos. Já para as empresas a carga tributária nestes casos é de 15% a 20% aproximadamente. E, na prática, pode ser ainda menor do que isso, dependendo do tamanho do faturamento, do regime tributário que a empresa adotar, além de outros fatores'', explica Esgoti. Por isso, diz ele, ''para não ter problemas, nada melhor hoje do que ter mesmo um CNPJ e estar regularizado junto a Receita.''

Fonte: Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Ldr)

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