Curitiba O ministro-chefe da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca, José Fritsch, anunciou ontem que os pescadores artesanais terão direito de receber carteiras de trabalho e seguro desemprego em períodos de desova dos peixes, quando a pesca é proibida. De acordo com ele, menos de 20% dos pescadores brasileiros conseguem receber atualmente o seguro desemprego por causa da burocracia.
''São exigidos diversos documentos. Queremos agilizar esse processo. Automoticamente, o pescador terá direito ao benefício'', afirmou o ministro. O processo de cadastramento e entrega de carteiras já foi iniciado nas delegacias do Ministério da Agricultura de todo o País. ''Em pouco tempo, o pescador terá sua carteira de trabalho'', avisou.
Todos os anos, a carteira será renovada com o aval de alguma cooperativa ou associação de pescadores. Com um ano de trabalho, o pescador já terá direito ao seguro desemprego. ''A intenção é regulamentar a profissão e incentivar a pesca'', complementou Fritsch.
A medida, segundo ele, vai reduzir significativamente a pesca clandestina. ''O pescador pesca na época da desova dos peixes porque precisa sustentar a família. Estamos dando uma solução ao problema'', disse ele. O ministro esteve em Curitiba para participar da 1 Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca, na Universidade Tuiuti. Mais de 500 pescadores estiveram presentes. O encontro termina hoje.
De acordo com os dados apresentados ontem, 20% dos pescadores artesanais brasileiros são mulheres. Mais de 70% deles são analfabetos. ''Vamos criar programas alternativos para alfabetização dos pescadores. Temos que nos adaptar as necessidades deles e fazer turmas em horários alternativos'', sustentou o ministro. O programa ainda está em estudo e não tem prazo para começar. O Brasil tem 8 mil quilômetros de costa, 12% de água doce de todo o mundo e 5 milhões de hectares de áreas alagadas. No entanto, a produção é pequena. O País produz 10 mil toneladas de filé de peixe por ano para exportação. ''Temos mercado para 10 vezes mais do que isto'', calculou.
Outro dado alarmante é o do consumo interno. A Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza como o mínimo de consumo de peixe por ano de 12 quilos para cada consumidor. No Brasil, a média de consumo de peixe ano é de sete quilos. O paranaense consome ainda menos, cinco quilos. Fritsch anunciou ainda o financiamento da pesca através do Pronaf Pesca. Estão sendo liberados este ano R$ 55 milhões para os pescadores artesanais. ''Falta apenas a organização dos pescadores para que este dinheiro seja disponibilizado'', afirmou ele. Pescadores poderão financiar até R$ 6 mil. Cooperativas e indústrias poderão fazer empréstimos de até R$ 780 mil.

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