Perto do fim dos contratos, concessionárias têm 38 obras em atraso

Os contratos do governo do Estado com as concessionárias de pedágio que operam no Paraná vencem em novembro deste ano e a nove meses do prazo final, ainda há uma extensa lista de obras inacabadas ou sequer iniciadas pelas empresas. Nos seis lotes explorados por seis concessionárias, são 38 intervenções, entre contornos, duplicações, interseções, viadutos, passarelas e outras melhorias. A maioria delas tem prazo de entrega para 2021, mas há obras que deveriam ter sido concluídas em 2019 e em 2020.

Pelo contrato assinado em 1997 com as concessionárias, 2,5 mil quilômetros de estradas foram repassados à iniciativa privada que, em 25 anos, deveria duplicar 995,7 quilômetros. No decorrer do tempo, no entanto, alterações contratuais permitiram que algumas obras fossem suprimidas e outras, adiadas, reduzindo as duplicações a pouco mais de 600 quilômetros.

Uma das obras consideradas de maior importância para a região de Londrina, o Contorno Norte Londrina-Cambé-Ibiporã, com 32 quilômetros, está entre as obras que tiveram o prazo de execução dilatado. A previsão inicial era de execução nos primeiros cinco anos de vigência do contrato de concessão, mas acabou ficando para os três últimos anos, mas em razão de batalhas judiciais não foi dado andamento no projeto. A obra, porém, não consta entre as 38 listadas porque foi retirada do rol das exigências após uma sucessão de aditivos.

A duplicação do trecho de mais de 200 quilômetros da BR-376, entre Apucarana e Ponta Grossa, denominado Rodovia do Café, não aconteceu integralmente. Parte da obra deixou de ser feita, foi feito um acordo de leniência entre o governo do Estado e as concessionárias, mas até o momento a duplicação não foi concluída. A rodovia está no lote administrado pela Rodonorte e segundo levantamento feito pela Frente Parlamentar do Pedágio, as obras de duplicação estão em andamento em dois trechos, somando cerca de 29 quilômetros de extensão, mas apenas 10% deles foram executados.

Passivo

“Vamos completar 24 anos de pedágio em 27 de novembro e vai ficar um grande passivo, muitas coisas vão ser discutidas na Justiça. A Rodovia do Café é um exemplo. Vamos ficar com 62 quilômetros dela para serem duplicados, mas já pagamos pela obra”, disse o deputado estadual Tercilio Turini (Cidadania). “O prejuízo para a população do Paraná foi brutal. Temos praças com valores extremamente elevados e obras importantes não foram feitas”, acrescentou ele.

“O Contorno de Apucarana está no antigo contrato, já pagamos por essa obra e ela não saiu e vai constar no novo contrato (com o governo federal). Vamos pagar duas vezes pela mesma obra”, destacou o coordenador da Frente Parlamentar do Pedágio, o deputado estadual Arilson Chiorato.

Prejuízos

Gerente de Assuntos Estratégicos do Sistema Fiep, João Arthur Mohr enumera os prejuízos que o atraso ou cancelamento de obras relevantes traz para o Estado. Além das vidas humanas que se perdem em acidentes em rodovias não duplicadas ou entroncamentos de rodovias, há que se registrar as perdas de ordem econômica em razão do aumento dos custos com logística e do afastamento de investimentos. “A velocidade média do transporte acaba caindo muito. Perde a economia como um todo porque há perda de competitividade. Regiões com trânsito ruim deixam de atrair investimentos”, pontuou.

Além das obras previstas em contrato, há atrasos também em obras incluídas em acordos de leniência assinados entre o governo do Estado e as concessionárias após a descoberta de pagamento de propinas a servidores públicos e agentes políticos. Entre elas, estão interseções em trechos da BR-277, BR-376 e BR-377, operados pela Rodonorte. A concessionária é a que mais tem trechos por fazer, 11 no total. Duas delas, que consistem na duplicação de trechos da BR-376, deveriam ter sido entregues em 2019 e em 2020, mas apenas 30% da obra foram concluídos até o momento. O restante tem prazo final para 2021.

Desapropriações

No caso da Viapar, os atrasos envolvem divergências entre concessionária e Estado. As partes não se entendem sobre a quem cabe a responsabilidade pelas desapropriações necessárias para a construção dos contornos de Arapongas, Jandaia do Sul e Peabiru. Segundo a concessionária, os processos de desapropriação estão em andamento junto ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e na Justiça, aguardando a decisão de imissão na posse para dar início à execução das obras. Já o DER entende que os custos decorrentes das desapropriações devem ser pagos pela concessionária.

Entre as nove obras em atraso sob responsabilidade da Caminhos do Paraná, a duplicação da BR-476, entre os municípios de Araucária e Lapa, deveria ter sido finalizada em 2019, mas ainda não foi iniciada. Duas interseções na BR-476 deveriam ter sido entregues no ano passado, mas a obra consta como “prevista”, assim como o trevo na BR-277, no entroncamento com a PR-438, e as correções geométricas na BR-373, na Curva do Tigre e no trevo Mato Branco.

Questionada pela reportagem, a Caminhos do Paraná respondeu que a execução do contrato de concessão encontra-se judicializada desde 2018 e aguarda realização de perícia que possibilite decisão da Justiça Federal.

A Triunfo Econorte informou que está cumprindo com o cronograma de investimentos estabelecido no contrato de concessão vigente, tendo até o mês de novembro deste ano para concluir as obras dentro do prazo previsto.

As demais concessionárias não responderam à reportagem.

Sanções

O DER-PR informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que toma todas as medidas possíveis visando a execução das obras previstas nos contratos e seus termos aditivos vigentes, aplicando as sanções previstas em casos de atrasos, além de analisar outras medidas cabíveis.

Sobre as obras não concluídas até o término das concessões, o órgão afirmou que trabalha em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado para verificar soluções no âmbito judicial, inclusive um possível reequilíbrio financeiro.

Audiência pública para discutir pedágio acontece nesta quinta em Londrina

Como exigência do processo licitatório, o governo federal é obrigado a realizar audiências públicas para discutir o novo modelo de pedágio com toda a sociedade. Essas reuniões irão acontecer nos dias 24 e 25 deste mês, em Brasília (DF), com possibilidade de participação remota de todos os paranaenses. Desde a semana passada, no entanto, a Frente Parlamentar do pedágio vem realizando audiências públicas nas principais cidades do Estado para informar e esclarecer a população sobre os principais pontos do projeto elaborado pelo governo federal.

Dos 54 parlamentares que compõem a Assembleia Legislativa do Paraná, 30 integram a frente, em uma demonstração de que o sistema de cobrança de pedágio no Estado conseguiu o que poucos temas de interesse público são capazes que foi unir as mais diferentes correntes partidárias em torno de uma questão.

Na primeira audiência pública formal realizada no último dia 4, na Assembleia Legislativa, e que contou com a presença de técnicos do Ministério da Infraestrutura, os parlamentares teceram duras críticas ao modelo defendido pelo governo federal. Os deputados questionam o leilão híbrido proposto pela União, que considera o critério de menor tarifa seguido de maior outorga.

Na visão dos parlamentares, se aprovado o projeto do governo federal, pelos próximos 30 anos os paranaenses continuarão a pagar valores exorbitantes para circular pelas rodovias do Estado sem a garantia da execução de obras viárias necessárias.

Na sexta-feira (5), foi realizada uma audiência pública em Cascavel e no sábado (6), em Foz do Iguaçu. Caminhoneiros, representantes de cooperativas agrícolas e de outros setores direta ou indiretamente afetados pelas altas tarifas dos pedágios estiveram presentes como forma de pressionar o governo a rever o modelo.

Nesta quinta-feira (11), a audiência pública acontece em Londrina, às 9 horas, na Sociedade Rural do Paraná, no Parque de Exposições Governador Ney Braga.

ATUALIZAÇÃO
A CCR RodoNorte também encaminhou nota informando que "todas as obras citadas já estão em andamento ou concluídas, como é o caso do novo viaduto no Trevo de Brotas, km 256 da PR 151, em Piraí do Sul. Todas as frentes ainda em andamento serão concluídas até novembro de 2021"

A reportagem foi atualizada às 15h39 desta quinta-feira (11)