BRASÍLIA - O médico legista Nelson Massini defendeu ontem no tribunal internacional simbólico sobre os massacres de sem-terra em Eldorado de Carajás (PA) e Corumbiara (RO), a condenação coletiva dos policiais militares envolvidos. Os massacres, ocorridos em abril deste ano e agosto de 1995, envolveram a morte de 29 sem-terra e dois PMs. Segundo a organização do evento, os governos estaduais foram convidados, mas não enviaram representantes. Autor de laudo sobre o massacre do Pará, Massini afirmou que será possível apenas individualizar a ação de ‘‘quatro a cinco PMs, e a sentença deverá sair depois do ano 2.000, mesmo que esteja caracterizado o massacre’’. Para ele, a condenação coletiva é a única alternativa contra a impunidade dos PMs, pois, disse, as instituições militares protegem os acusados e dificultam a obtenção de provas periciais para comprovar a culpa individual.
‘‘Depois dos massacres, entra em jogo uma série de erros, porque os projéteis encontrados são poucos, as armas são trocadas e não se chega ao usuário de cada arma, permanecendo a impunidade’’, disse. Um desconhecido irritou os jurados ao distribuir no Senado, onde se realizou o tribunal, cópias do laudo do legista Fortunato Badan Palhares, da Unicamp, que classificou o episódio de Eldorado como um confronto entre a PM e os sem-terra.
Os jurados internacionais convidados pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara condenaram o comportamento dos governos estaduais do Pará e de Rondônia por terem enviado a PM para resolver os conflitos fundiários. Como jurados participaram o escritor português José Saramago, o rabino Henry Sobel, o pastor protestante Jaime Wright e o religioso André Jacques, do Conselho Mundial das Igrejas, entre outros. Convidado para defender os governos estaduais, o advogado Antonio Carlos Castro disse que o maior culpado pelos massacres é o governo federal, por não ter desenvolvido uma política de reforma agrária.
O governo ganhou ontem um novo aliado para defender a medida provisória que institui modificações no Imposto Territorial Rural (ITR). A cúpula da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota em defesa do ITR assegurando que, ‘‘se efetivado dentro dos seus objetivos, pode se tornar instrumento eficaz de destinação da terra à sua finalidade social’’. A Igreja também apelou para que o Congresso Nacional aprove, sem protelações, os projetos de lei que aceleram o processo de reforma agrária.

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