Brasília - O texto negociado ficou melhor para o governo do que a proposta apresentada inicialmente pelos parlamentares prevendo um escalonamento da base de cálculo da CSLL, de acordo com os gastos de cada empresa. Isso beneficiaria um número maior de contribuintes e elevaria o impacto na receita de R$ 450 milhões para cerca de R$ 600 milhões.
Da forma como ficará a redação final do texto, a perda estimada (que equivale a 30% das projeções iniciais) poderá ser compensada com o aumento de arrecadação que deverá acontecer em função do combate à sonegação que a MP possibilitará. Além disso, o próprio secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, já havia dito que perdas de receita, se confirmadas, podem ser minimizadas com redução de despesa, aceleração dos processos de cobranças de dívidas e também com ampliação da base de contribuinte com o combate à sonegação em setores que forem identificados como problemáticos.
Rachid não especifica quais setores estariam na mira da Receita e, portanto, poderiam ser alvo de novas medidas tributárias, mas explica que os técnicos estão mapeando para ver se há outros segmentos que apresentam problemas. ''Medidas como essas, são mecanismos de controle tributário que servem para combater a sonegação e, com isso, amplia-se a base de contribuintes. Mas não temos com quantificar previamente'', explicou antes de ser anunciado o acerto do governo com os parlamentares. As únicas projeções são feitas com base nas experiências do passado. Em 2004, por exemplo, ao estabelecer que as empresas prestadoras de serviços recolheriam na fonte o PIS e a Cofins, houve um aumento do volume arrecadado de 30%. (AE)

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