Os mutuários paranaenses que têm contratos com cobertura pelo Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) assinados até dezembro de 1987 começaram ontem a procurar a Caixa Econômica Federal e Cohab para garantir o perdão da dívida. Mas somente a partir da próxima terça-feira, no caso da Caixa, e de segunda-feira, na Cohab de Curitiba, é que as negociações vão se iniciar. Em todo o Estado, somente a Caixa tem 10,5 mil mutuários que podem quitar seus contratos habitacionais. Há outros 9,1 mil da Cohab em Curitiba e 12 mil em Londrina, totalizando mais de 30 mil mutuários em condições de liquidar os contratos.
O perdão da dívida foi a forma que o governo federal encontrou de resolver um problema crescente que é o aumento progressivo do rombo do FCVS. Enquanto as prestações da casa própria ficavam cada vez mais baratas para os contratos antigos, o saldo devedor aumentava com base nas altas taxas do mercado financeiro. Criou-se um descompasso entre a prestação e o saldo devedor, sendo que o governo é que tem de cobrir o FCVS. A cada mês, o Fundo apresenta um buraco maior e por isso complica a situação do Tesouro Nacional. Em muitos casos a prestação do imóvel é mais barata do que o custo para se emitir a fatura.
Para o mutuário, quitar o imóvel pode representar um benefício, avalia o presidente da Associação Nacional dos Mutuários, Luiz Alberto Copetti. Mas ele tem críticas à forma como a Medida Provisória foi editada. ‘‘O objetivo do governo é evitar que as pessoas entrem na Justiça para buscar o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente’’, afirmou Copetti.
A orientação da associação, no entanto, é que os mutuários procurem a Caixa ou Cohab para quitar a casa própria, mas antes exijam um extrato completo de todos os pagamentos que foram feitos. ‘‘Na verdade, os mutuários já pagaram há muito tempo os imóveis que financiaram. A Caixa é que deve para eles’’, disse Copetti.
A gerente de Habitação da Caixa Econômica, Márcia Boito, lembrou que a Medida Provisória atende também os mutuários que têm contratos assinados após dezembro de 1987, com FCVS. Eles receberão descontos de 50% e podem refinanciar o saldo que sobrou. ‘‘Esses contratos causam prejuízo para o Banco Central, pois estão em desequilíbro financeiro’’, disse Márcia.
O diretor financeiro da Cohab, Idelfonso Magalhães, disse que para evitar tumultos os mutuários serão convocados aos poucos para quitar a dívida. ‘‘Queremos analisar caso a caso, pois temos os inadimplentes e iremos propor uma negociação com eles’’, afirmou. O perdão da dívida só vale para quem está em dia com as prestações.

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