Pequenos produtores vão ter dívida de 92 amortizadas
Curitiba - O governo do Estado quer isentar integral ou parcialmente pouco menos de 4 mil pequenos agricultores que possuem dívidas com o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). As dívidas se referem aos programas Panela Cheia e Bom Emprego, da primeira gestão do governador Roberto Requião (PMDB), em 1992. A dívida, em princípio, era com o Banestado, porém foi assumida pelo Estado. Com a amortização o governo do Paraná deve deixar de receber pelo menos R$ 11,4 milhões. O projeto de lei que prevê a isenção já foi enviado à Assembléia Legislativa.
De acordo com o projeto, os pequenos agricultores que têm dívidas de até R$ 10 mil vão ter isenção total. Já quem tem dívida até R$ 50 mil vai ter 50% desconto. E quem tem dívida até R$ 250 mil e pagar a vista também vai contar com desconto de 50%.
Segundo o deputado Durval Amaral (PFL), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável ao projeto, porém a Comissão de Finanças pediu que o impacto financeiro no tesouro do Estado seja especificado.
No projeto consta apenas que ''os valores dispensados integralmente representam menos de 0,5% do total da carteira do FDE.''





