O governo federal vai renegociar as dívidas dos agricultores familiares, que chegam a R$ 2,69 bilhões, informou ontem o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann. E também estender prazos, reduzir juros e oferecer descontos.

O prazo de liquidação das dívidas com o Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), foi estendido para até 15 anos, com juros de 1,15% ao ano. Atualmente, os juros desta linha de crédito é de 6,50% ao ano com prazo de 10 anos e três de carência. A primeira parcela deve ser paga em 2 de julho de 2003. Para quem está em dia com o pagamento, o ministério vai dar desconto de 70% sobre o saldo devedor.

O governo estendeu prazos e diminuiu as taxas de juros na tentativa de ajudar os pequenos agricultores a quitarem o crédito rural. A medida custará R$ 150 milhões, que sairão do Orçamento 2001/2003 do Ministério do Desenvolvimento Agrário. ''É um presente de Natal para todos os agricultores que entram em 2002 com segurança para plantar e colher'', disse Jungmann. As dívidas são com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ao Procera e investimentos dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na avaliação do ministro, esta é a renegociação mais ampla já feita pelo governo FHC.

Mais barato Segundo o secretário de Agricultura Familiar do ministério, Gilson Bettencourt, sai mais caro pagar a manutenção dos contratos do que oferecer um super desconto aos agricultores. No caso do Procera, por exemplo, o governo paga aproximadamente R$ 180,00 por ano pela manutenção de cada contrato. A nova medida também prevê a individualização dos débitos, que hoje são coletivos. ''Antes a carteira ficava contaminada por causa dos maus pagadores'', lembrou Jungmann.

Os agricultores familiares incluídos nos grupos ''C'' e ''D'' do Pronaf, com dívidas contraídas entre 20 de junho de 1995 e 31 de dezembro de 1997 terão bônus de adimplência de 30%. As dívidas do Pronaf contraídas entre dois de janeiro de 1998 a 30 de junho de 2000 também serão renegociadas pelo governo federal.

Pelo acordo, o agricultor familiar pagará juros fixos de 3% ao ano. Ainda terão um desconto de 8,8% no saldo devedor para compensar o período em que os juros eram variáveis.

A medida provisória com as novas regras já foi assinada pelo presidente Fernando Henrique e deve ser publicada nos próximos dias no ''Diário Oficial da União''. As medidas complementares serão divulgadas na ata do Conselho Monetário Nacional (CMN).

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