Curitiba - O Brasil tem, hoje, 5,1 milhões de micro e pequenas empresas, que empregam 51% da mão-de-obra ocupada no País. Além dessas, existem mais 1,5 milhão de empresas ''de fundo de quintal'', que funcionam informalmente porque não têm condições de atender as exigências legais para registro de empresas. Caso essa fatia legalizasse suas funções, calcula-se que as micro e pequenas empresas passariam a responder por até 75% dos empregos do Brasil.
Argumentos como esses sustentam a principal reivindicação dos micro e pequenos empresários. Ao contrário de outros setores da economia, que reclamam dos altos encargos tributários, o setor quer a redução das exigências burocráticas nas áreas tributária e trabalhista. Outra reivindicação é a ampliação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Micro e Empresas de Pequeno Porte (Simples), de modo a permitir que todos os setores da economia possam optar pelo sistema.
Esses assuntos foram temas do IX Encontro Nacional das Micro e Pequenas Empresas (IX Enampe), realizado ontem em Curitiba. No encontro, dirigentes de associações e federações de micro e pequenas empresas discutiram os prioncipais problemas que o setor enfrenta. No final, encaminharam suas sugestões para engrossar um projeto de lei, que está sendo elaborado pela Associação Brasileira dos Sebraes.
Segundo o presidente da Confederação Nacional das Entidades de Micro e Pequenas Empresas Industriais (Conampi), Ercílio Santinoni, o governo federal pode ampliar o Simples sem prejuízos à arrecadação. ''Hoje só a indústria e comércio podem optar pelo sistema, mas 90% das micro são de serviços e elas não podem fazer essa opção'', explica. Contra a alegação do governo de que o INSS comprometeria sua arrecadação com a ampliação, Santinoni sugere que o Instituto passe a receber maior percentual do recurso do Simples.
''Se a empresa oferece um ou 2 mil empregos não interessa, porque as obrigações são as mesmas'', diz, referindo-se à necessidade de se reduzir a burocracia para as micro e pequenas empresas, uma vez que essas exigências só vêm encarecer as atividades das empresas. ''Por que anotar férias na carteira, por exemplo? O empregado não ganha nada com isso, mas para a empresa significa custo com contador'', diz.
Santinoni reclama, ainda, que no Brasil a legislação em geral sempre beneficia os grandes. ''No Brasil, as leis e incentivos sempre beneficiam os grandes, como se eles é que fossem resolver os problemas dos municípios, do estado, o que não é verdade'', diz. As micro e pequenas empresas, segundo ele, correspondem a 98% das firmas existentes no Brasil e são responsáveis por 24% do Produto Interno Brasileiro (PIB). Apesar dessa importância para a economia do País, só 12,5% das empresas do setor exportam seus produtos, correspondendo a apenas 29% do número de empresas exportadoras.

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