Um levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), mostra que os débitos de até R$ 10 mil, inscritos até 31 de dezembro de 2007 na dívida ativa da União, correspondem a cerca de 2,1 milhões de processos. Essas dívidas somam pouco mais de R$ 3,6 bilhões, o equivalente a menos de 0,28% do total de débitos em atraso sendo cobrados pelo fisco, que chega a R$ 1,3 trilhão.
O custo para cobrar esta dívida é enorme. Os processos podem demorar até 16 anos para terminar. É por causa disso que o governo estuda uma proposta para ''absolver'' pessoas e empresas inscritas na Dívida Ativa da União, cujos débitos não ultrapassem o valor de R$ 10 mil e que foram contraídos há cinco anos ou mais. O consenso é que não é economicamente viável cobrar esse dinheiro, já que é demorado e caro, independentemente do valor da dívida. Cada processo custa em média R$ 6 mil e, em muitos casos, o contribuinte deve menos do que isso.
A intenção seria perdoar contribuintes que devem impostos federais como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o INSS, a Contribuição Social e o Imposto de Renda.
A proposta já foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ''É uma nova sistemática de administrar o pequeno crédito e vai facilitar a vida do pequeno contribuinte'', afirma o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams.
Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr), José Joaquim Martins Ribeiro, a medida, se aprovada, será muito bem vinda porque dará mais fôlego aos pequenos e médios empresários principalmente neste momento em que a crise econômica começa a dar as caras no país. ''O problema é que as multas cobradas pelo governo quando o contribuinte atrasa o pagamento de algum imposto são criminosas. Veja, se uma empresa devia R$ 1 mil de Contribuição Social em abril de 2007, hoje teria que pagar R$ 1.379,90. Quase 40%. No mesmo período a inflação não chegou a 8%. Multas tão pesadas acabam inviabilizando o negócio.
Os contribuintes que se virem nessa situação, contudo, não devem entender a proposta como um prêmio. ''Esta medida não deve se tornar uma constante, trata-se de uma situação pontual e não poderia, por parte do governo, existir uma política de perdão de dívida. Caso contrário, os devedores entenderiam a ação como uma premiação aos inadimplentes, em detrimento daqueles que pagam suas obrigações dentro dos prazos estabelecidos'', disse a revista da Federação Nacional dos Contabilistas (Fenacon) o analista de gestão de riscos de instituições financeiras, Márcio Peppe.
Para Ribeiro o governo deveria voltar seus olhos para as pequenas e médias empresas que são as responsáveis pela maioria das ofertas de vagas no país. ''Os governos são pródigos em ajudar bancos e montadoras de veículos. Mas é preciso ajudar quem gera emprego, movimenta a economia das cidades e reduz os problemas sociais. Se a medida for aprovada, vai tirar muitas pequenas empresas do sufoco e elas vão poder voltar a competir''.
Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade
de Londrina (Sescap-Ldr)

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