Para a coordenadora do projeto Serviços Públicos do Instituto Brasileiro de Defesa dos Consumidores (Idec), Flávia LefSvre Guimarães, o pequeno consumidor de energia pode ser o maior prejudicado pelo processo de privatização do sistema de energia no Brasil. De acordo com as leis vigentes, as tarifas são definidas pelos concessionários do serviço e não há previsão de mudanças. Também são as empresas que definem os critérios para concessão das tarifas sociais. ‘‘Todos os instrumentos de política pública, que hoje estão nas mãos das estatais passarão para a iniciativa privada’’, alerta.
Segundo Flávia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi criada para fiscalizar e garantir a aplicação de políticas públicas. ‘‘O problema é que o governo não define as políticas e as leis atuais deixam muito espaço para manobra pelas empresas.’’ A coordenadora cita como exemplo a divisão dos consumidores em categoria de cativos e livres.
O plano de desestatização estabelece que as empresas concorrentes poderão usar o mesmo sistema de distribuição para chegar aos clientes. Com isso, espera-se um crescimento da concorrência. Acontece que os consumidores de até 3 megawatt/hora serão cativos de uma única distribuidora. Ou seja, eles não poderão optar entre empresas que oferecem o serviço na região. Apenas os consumidores de mais de 3 megawatt/hora são considerados livres, podendo escolher entre diferentes fornecedores.
‘‘A grande maioria dos consumidores domiciliares do País é cativo, apenas lojas e indústrias poderão escolher fornecedor’’, explica. ‘‘A Aneel tem um cronograma que prevê que até 2005 todos os consumidores serão livres, mas isso não está previsto em lei, portanto, não podemos considerar como certo.’’
No caso do Paraná, a única distribuidora de energia é a Copel, que deve ser privatizada até o fim do ano. Cerca de 80% de seus clientes são domicílios e consomem menos de 3 megawatt/hora. Depois que a empresa for privatizada, esses consumidores serão obrigados a comprar energia dos novos donos da estatal. Apenas 20% dos clientes da Copel ficarão livres para escolher entre diferentes fornecedores após a privatização. Nessa primeira fase, as termelétricas projetadas para serem construídas no Estado atenderão principalmente o consumo de energia das indústrias.
O problema fica maior em função da lei 8.613/93 determinar que a concessionária de distribuição de energia é quem define os valores das tarifas. ‘‘A lei ainda diz que a aprovação das tarifas pela Aneel poderá ser expressa ou tácita, isso deixa claro quais são os interesses por trás dessas medidas’’, lamenta Flávia. Ela diz que o Idec fez uma pesquisa em favelas de São Paulo e constatou que após a privatização da distribuição de energia as contas subiram.’’

mockup