Agência Estado
De Brasília
O governo pretende utilizar recursos da ordem de R$ 7,5 bilhões para estimular as micro, pequenas e médias empresas, que são responsáveis pela contratação formal de 60% da mão de obra do País. As linhas básicas do Programa de Fortalecimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas foram apresentadas ontem ao presidente Fernando Henrique Cardoso. O programa pretende triplicar o número de operações de crédito às empresas – passando de 350 mil para 1,15 milhão – e que um contingente de 2,3 milhões de micro, pequenos e médios empresários estejam capacitados a novos empreendimentos, financiados por bancos públicos federais.
O programa deve ser lançado até a primeira semana de outubro, juntamente com a sanção do Estatuto da microempresa, aprovado semana passada no Congresso. O maior obstáculo ao sucesso do programa é o elevado nível de endividamento do setor. Um estudo técnico apontou que do total de R$ 100 bilhões de dívidas tributárias e previdenciárias registradas no Cadin, 50% são de responsabilidade dos micro, pequenos e médios empresários. A proposta do programa considera a hipótese de renegociação das dívidas deste segmento junto ao Cadin e ao sistema financeiro.
Para as dívidas financeiras, a proposta do Sebrae, se aprovada, garantirá, além da carência de dois anos, a separação da parcela referente ao principal da dos encargos. Assim, a fatia principal seria corrigida por juros anuais de 12% e a parcela referente aos encargos por uma taxa de juros menor, com o reescalonamento do débito pelo prazo de 60 meses.
Somente após o acerto das condições de renegociação das dívidas será possível, na avaliação de fontes do governo, apostar no sucesso do Programa. ‘‘Não basta fornecer crédito. É preciso que as empresas estejam em condições de assumir novas dívidas’’, disse uma fonte que aposta na solução do endividamento.
O direcionamento de R$ 7,5 bilhões para financiar as atividades das micro, pequenas e médias empresas não implica em dinheiro novo. Segundo prevê o programa, parte substancial destes recursos já está no Orçamento do FAT (R$ 3,5 bilhões) e o restante nas linhas do Banco do Brasil, BNDES, Basa, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal e dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A idéia é direcionar os recursos ‘‘de forma eficiente’’, na análise de uma fonte do governo. Por isso, também está em discussão tornar estas linhas de créditos mais atrativas às instituições financeiras. Uma das propostas, por exemplo, é elevar de 1,5% para 4,5% a remuneração do agente financeiro quando se tratar da fatia de recursos do PIS-Pasep, que deve contribuir com R$ 950 milhões para a formação do Programa.

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