Agência Folha
O ministro do Desenvolvimento, Celso Lafer, anunciou ontem um conjunto de mudanças nos fundos de aval, criados para garantir o crédito para micro, pequenas e médias empresas, mas que até agora não chegaram aos resultados esperados. Entre as medidas, Lafer anunciou a ampliação da cobertura dos fundos de aval de 50% para 80% do valor do empréstimo.
No caso do fundo de aval mantido pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa), a cobertura será de até R$ 300 mil para as empresas que exportem sua produção ou que tenham potencial para isso. O fundo de aval do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) cobrirá até R$ 500 mil e poderá beneficiar também as médias empresas.
Uma vez que não ultrapassem essas faixas, as empresas estarão desobrigadas de apresentar garantias reais para concluir as operações de crédito. Bastará o aval do Sebrae, do BNDES ou notas promissórias. Além de dar garantia aos empréstimos tomados para a produção de bens destinados à exportação, o BNDES garantirá uma linha para alimentar o capital de giro das micro e pequenas empresas.
‘‘É a situação macroeconômica que nos leva a dar esse sinal de confiança nas micro e pequenas empresas, que se exprime pela garantia ao crédito’’, afirmou Lafer. O ministro referiu-se ao impacto da política de juros altos na sobrevivência dessas empresas. Para ele, essa é uma das causas da falência de 72% dos negócios abertos no Brasil nos cinco primeiros anos após a abertura da empresa.
Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, o BNDES dispõe de R$ 130 milhões para as operações de seu fundo de aval. Ao lado de Lafer, o deputado Gerson Gabrielli (PFL-BA) afirmou que vai apresentar na próxima semana ao presidente Fernando Henrique Cardoso uma proposta para ‘‘sanear’’ 2 milhões de micro e pequenas empresas que estão inscritas no Cadin, o cadastro dos devedores de tributos federais.

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