País gastou em aposentadorias quase tudo o que a RF arrecadou O Brasil gasta com os benefícios previdenciários de funcionários públicos mais do que gasta com os aposentados e pensionistas da Previdência Social. Embora responsáveis por apenas 14,7% das pessoas que recebem aposentadorias e pensões, os regimes previdenciários da União, dos Estados e dos municípios consumiram juntos, em 1996, aproxidamente R$ 46,1 bilhões ou cerca 52% do total de R$ 88,7 bilhões gastos pelos regimes públicos de previdência no Brasil. A Previdência Social, que responde pelos 85,3% restantes dos beneficiários dos regimes públicos, gastou, no mesmo ano, R$ 42,6 bilhões com pagamento de benefícios, ou 48% do mesmo total.
Essas cifras fazem parte dos dados do ‘‘Livro Branco da Previdência Social’’, ao qual a Agência Estado teve acesso. O documento ressalta que os R$ 88,7 bilhões de gastos previdenciários da União, Estados, municípios e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS, que opera a Previdência Social) corresponderam em 1996 a pouco menos de tudo que a Receita Federal arrecadou no ano passado (cerca de R$ 92 bilhões). O montante daria também para comprar nove empresas do porte da Companhia Vale do Rio Doce, que o governo vai privatizar.
O País já gasta mais com aposentados do setor público do que com os do INSS - tanto em termos proporcionais quanto em termos absolutos - porque os critérios válidos para o setor não apenas geram benefícios muito mais altos como ainda permitem aposentadoria precoce.
‘‘Os trabalhadores do setor público utilizam tempos fictícios para obtenção de aposentadoria’’, afirma o ‘‘Livro Branco’’. Entre os ‘‘tempos fictícios usados estão os de Colégio Militar, Escola Técnica Ferroviária, contagem em dobro de licenças prêmio não-gozadas e contagem de licença para tratamento de familiar doente’’. Tais artifícios, que não se aplicam aos trabalhadores da iniciativa privada, ‘‘constituem um inaceitável privilégio’’, afirma o documento.
A idade média de aposentadoria voluntária com proventos integrais, entre servidores civis da União, por exemplo, é de 56,6 anos. Mas, em parte por causa dos artifícios usados, 20,5% conseguem aposentadoria integral com menos de 50 anos.
As aposentadorias e pensões pagas a servidores públicos são, em geral, mais altas que os benefícios pagos pelo INSS. Enquanto os trabalhadores da iniciativa privada que se aposentaram pelo INSS recebiam em média, em 1995, 1,7 salário mínimo, os aposentados da União, por exemplo, recebiam em média 14 salários mínimos ou oito vezes mais. Especificamente no Legislativo e no Judiciário federais, a diferença em relação ao pessoal do INSS era mais gritante, pois as médias de proventos eram, respectivamente, de 36,8 e de 34,7 salários mínimos.
Os diferentes regimes e critérios permitem que, no serviço público, ‘‘alguns se aposentem duas, três e até quatro vezes (por diferentes órgãos) e ainda voltem a ocupar emprego público’’, acrescenta o documento. Tal acúmulo de aposentadorias e ainda de salário em atividade gera altas remunerações.
As despesas das aposentadorias e pensões do serviço público são maiores que a receita proveniente das contribuições individuais dos servidores. Em 1996, os funcionários da União, por exemplo, recolheram cerca de R$ 2,6 bilhões para a Previdência Social. Já os gastos com os servidores inativos chegaram a R$ 17,1 bilhões no âmbito federal. Houve, portanto, um déficit de R$ 14,5 bilhões. Esse ‘‘buraco’’ foi coberto em parte com recursos da Seguridade Social (Cofins e Contribuição sobre o Lucro Líquido), ‘‘com virtual prejuízo para as áreas de saúde e assistência social’’, afirma o Ministério da Previdência no ‘‘Livro Branco’’.

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