Se tivessem o mesmo tratamento de microempresas e recolhessem impostos federais pelo Sistema Integrado de Pagamento dos Impostos e das Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), os bancos desembolsariam muito mais dinheiro ao Fisco. A constatação foi feita através de outro estudo da Receita Federal, segundo adiantaram ontem técnicos da área.
Impostos e contribuições federais recolhidos por 66 instituições financeiras no ano passado, com base numa renda bruta de R$ 97,147 bilhões, renderam ao Fisco R$ 839 milhões em IR no mesmo ano e mais cerca de R$ 360 milhões em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Se fossem tributadas pelo Simples, teriam recolhido cerca de R$ 4,4 bilhões, segundo os técnicos.
O secretário da Receita, Everardo Maciel, disse ontem, ao final da cerimônia de comemoração dos 30 anos da instituição, que a troca do IR da pessoa jurídica pela CSLL como base de compensação da alíquota adicional da Cofins não trará perda nem ganho de recursos para a União.
O Congresso aprovou, nesta semana, o aumento de 2% para 3% na alíquota da Cofins, autorizando a compensação do adicional na CSLL. A fórmula original, que previa a compensação no IRPJ, poderia trazer perda de recursos para os Estados, já que a receita do IR compõe os Fundos de Participação que são repassados aos governos estaduais e municipais.

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