Pela primeira vez, este ano, a Receita Federal está exigindo que os brasileiros isentos também apresentem suas declarações, a partir de julho. A regra vale para todo brasileiro que estava desobrigado de entregar a declaração nos anos anteriores e possui automóvel, imóvel ou simplesmente conta corrente em seu nome ou foi citado como dependente na declaração de contribuintes não-isentos, mas tem CPF próprio. Os que moram no exterior há mais de um ano, mas não deram baixa na Receita, também são obrigados a entregar a Declaração de Isentos.
Quem não entregar a declaração este ano terá uma segunda chance em 1999 mas, no ano 2000, as pessoas que não cumprirem a determinação terão seu CPF cancelado. O contribuinte isento poderá apresentar a declaração por meio de formulário - a ser entregue nas casas lotéricas ou delegacias da Receita Federal; pela Internet (endereço www.receita.fazenda.gov.br); ou pelo telefone 0300-780300.
Caso opte pelo telefone, o contribuinte paga R 0,27 por minuto, se ligar de telefone convencional, ou R 0,50, de celular. Não haverá declaração em disquete. Para quem está fora do Brasil, o número é 557-830078300. Os formulários podem ser retirados nas delegacias da Receita Federal ou comprados em casas lotéricas e papelarias.
Segundo o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, o objetivo é ‘‘limpar a base de dados do CPF - Cadastro de Pessoas Físicas -, eliminando os números dos contribuintes já falecidos ou os casos de dupla ou múltipla inscrição’’. Maciel diz que é bem fácil preencher os formulários: basta colocar o número do CPF, nome do contribuinte, data de nascimento, número do título de eleitor (se tiver) e assinalar um ‘‘x’’ se possui conta bancária, veículo, imóvel, se é dependente ou residente no exterior. A apresentação será feita de julho a novembro, de acordo com o último número do CPF do contribuinte isento.

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