Avanços na reforma tributária
A criança, na sua inocência, já sabe que há impostos demais no País. O agricultor, aquele que pega pesado na enxada, também responsabiliza o excesso de tributos pelo baixo preço pago à sua produção. A história se repete junto ao balconista da loja, ao estudante universitário e, por fim, ao consumidor final. Tudo gira em torno desse pesadelo, chamado tributo. No entanto e, enfim, parece que os efetivos - e legítimos - representantes do povo - os políticos - resolveram arregaçar as mangas e lutar por uma reforma tributária, que não penalize o produtor e muito menos o consumidor final. Na Câmara Federal, a discussão ganha impulso, na medida em que as entidades organizadas se mobilizam em torno de uma solução para tão indesejado assunto.
Na marra
Ontem, em Curitiba, o deputado Germano Rigoto (PMDB), presidente da Comissão de Reforma Tributária na Câmara Federal, ameaçou, em alguns momentos, socar a mesa, na tentativa de mobilizar ainda mais a sociedade como um todo, para se engajar nesta luta que pode ter um fim glorioso já a partir do ano 2000.
Sistema justo
O apelo do parlamentar é sustentado pelo apoio da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, no esforço pessoal de seu presidente, o líder empresarial, José Carlos Gomes Carvalho, que mostrou a preocupação da entidade na busca de um sistema tributário mais justo.
Data marcada
Do ponto de vista técnico, o projeto de reforma tributária está indo de vento em popa, se considerarmos as observações feitas em Curitiba pelo presidente da Comissão de Reforma Tributária. Ele tem, inclusive, um calendário prévio. Até o final deste ano o projeto deverá estar aprovado e entrará em vigor no ano 2000.
O adversário
É claro que muitas águas ainda vão rolar. Primeiro, tem que conversar - e muito bem - com os ‘‘beques’’ do time adversário. Nesse caso, os zagueiros paulistas. Rigoto afirma que esse entendimento está bastante adiantado onde há, inclusive, um interesse muito grande por parte dos representantes de São Paulo sobre o ICMS da origem para o destino.
Pelos ralos
As palavras de ordem de ontem, na questão do ICMS, foram evasão de receita. Rigoto aposta na definição de uma alíquota única por parte dos estados, para acabar com a guerra fiscal e, principalmente, com a evasão. Somente no setor de combustíveis escapam, pelos ralos do País, nada menos do que R$ 550 milhões por ano. O Brasil estaria, portanto, diante de um tributo cada vez menos eficiente, abrindo brechas para a sonegação.
Escancarada
O ICMS, sustenta o deputado, tem enes portas abertas para a sonegação. Ágide Meneguetti, presidente da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), que veio conhecer de perto as propostas levadas pelo País pelo deputado Rigoto, concorda com a ‘‘bagunça’’.
Na agricultura
‘‘O governo precisa desonerar a agricultura dos tributos, como acontece em todas as partes do mundo’’, resumiu o líder classista do setor agrícola, revelando que os tributos na produção agrícola vão de 15% a 30%. Ardisson Akel, da Faciap, aposta no projeto do ex-deputado Luiz Roberto Ponte , que prevê impostos seletivos para setores como energia, bebidas, fumo, telecomunicações e automóveis.
Um horror
As resistências em torno do projeto de reforma tributária são fortes e sempre há alguém tentando puxar o tapete. O trabalho é exaustivo. Para o ex-secretário da Fazenda, tributarista Heron Arzua, o próprio governo acaba pisando na bola. Veja o exemplo da CPMF, ‘‘que é um horror’’, disse. Sobre o projeto em si, disse que a sociedade pouco conhece, a não ser o que a imprensa divulga.
Colcha de retalhos
Empresários presentes ao debate manifestaram preocupação com o andamento do projeto de Reforma Tributária. José Alberto Ribeiro, que representa o setor da construção rodoviária, disse que somente este ano os combustíveis tiveram aumento de 26,5% e há previsão de mais um reajuste, o que elevaria para 40% no total. O que ele quis dizer é que a reforma vem encontrando resistências e pode ser fatiada. Tem dúvidas, inclusive, se o ‘‘Imposto Verde’’ será aprovado.
Remendos
Rigoto disse que não vai permitir o fatiamento da reforma. A reforma, segundo ele, tem que avançar e não retroceder, através de remendos.
Cadê as centrais?
No encontro promovido por Carvalhinho, os empresários chegaram à conclusão de que a reforma tributária servirá para que o País ganhe competitividade. O industrial Silvestre Schmidt foi mais incisivo, quando lamentou, no processo, a ausência das centrais sindicais, observando que este seria o momento certo para ‘‘empresários e trabalhadores abraçarem a causa e, se preciso, ir à greve juntos’’.
Na alimentação
É preciso lembrar as centrais sindicais, que perto de 14% do salário dos trabalhadores são em tributos com produtos essenciais. E reforma tributária significa emprego, salário. Portanto, a causa não deve ser apenas dos empresários.

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