Brasília - As distribuidoras de energia elétrica deverão informar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os ressarcimentos aos consumidores por danos em equipamentos elétricos causados pelo apagão do dia 21 de janeiro, que atingiu dez Estados e o Distrito Federal, nas regiões Sul (entre eles o Paraná), Sudeste e Centro-Oeste. A Aneel enviou ofício para 44 distribuidoras solicitando informações sobre o registro e atendimento das solicitações de consumidores que pedem ressarcimento.
Segundo a assessoria da agência, o ofício começou a ser enviado no dia 18 e a expectativa é receber um volume maior de informações a partir do dia 10 de março e até o mês de maio. A Aneel explicou que no dia 22 de abril termina o prazo legal para que os consumidores possam solicitar o ressarcimento no caso do apagão de janeiro. A legislação determina que o consumidor tem até 90 dias após o blecaute para registrar seu pedido.
A distribuidora tem prazo de 30 dias para responder à solicitação, a contar da data do pedido. Os dados sobre os pedidos de ressarcimento serão acompanhados pelo grupo de trabalho criado pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) e nomeado pela Aneel.

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