Ribeirão Preto - A Associação Brasileira dos Citricultores (Associtrus) apresentou pedido de medida cautelar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra Cutrale e Citrosuco, solicitando a suspensão da compra dos ativos da Cargill Citrus feita pelas duas empresas. O órgão já apura o possível ato de concentração ocorrido após a venda. De acordo com a Associtrus, a medida cautelar tem como objetivo impedir abusos das duas maiores exportadoras do suco de laranja concentrado, bem como assegurar a reversibilidade das operações de compra da Cargill.
De acordo com o advogado da Associtrus, o ex-coordenador-geral da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça Pedro Aurélio de Queiroz, se acatada, a medida cautelar, além de suspender a venda, irá garantir a continuidade das operações nas fábricas de processamento de laranja de Uchoa (SP) e Bebedouro (SP), impedindo demissões e a venda das unidades produtivas. Irá assegurar ainda a estabilidade das relações comerciais firmadas entre os fornecedores de fruta e a Cargill e impedir a prática de cartel pela Cutrale e Citrosuco.
O presidente da associação de produtores, Flávio de Carvalho Pinto Viegas, suspeita que ''se Cutrale e Citrosuco conjugaram esforços no passado para comprar pequenas processadoras para, logo depois, fechá-las''. ''Quem garante que não farão o mesmo agora com a compra da Cargill?'', questionou. Viegas cita o exemplo das empresas Citral, Tropisuco e Sucorrico, que foram compradas em conjunto pelas duas empresas para depois serem desativadas.
O requerimento que serviu como base para o pedido de medida cautelar informa que a compra da Cargill pelas empresas Cutrale e Citrosuco poderá ocasionar sérios abusos dessas empresas que poderão reduzir, simultaneamente, a aquisição de laranjas dos médios e pequenos produtores, de modo a provocar uma crise de superoferta de frutas. Além disso, a aquisição de fazendas da multinacional norte-americana acarretará uma integração excessiva das atividades de produção da laranja e do suco pela Cutrale e a Citrosuco, o que poderá levar ao retardamento da aquisição da fruta dos produtores independentes por essas empresas. ''Tais fatos, se concretizados, ocasionarão a redução do preço da laranja para níveis predatórios o que poderá retirar do mercado milhares de produtores'', prevê Viegas.
Já para Queiroz, advogado da Associtrus, ''com a compra da Cargill, Cutrale e Citrosuco poderão, rapidamente, se desfazer de ativos, alterar condições contratuais na compra da fruta, ter acesso a informações estratégicas da Cargill e controlar o volume de produção do suco de laranja concentrado e congelado, além de adotar práticas concertadas''. Segundo ele, ''os produtores de laranja, dependendo do preço pago pela fruta pelas indústrias, terão que, gradativamente, deixar o mercado''.

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