Arquivo FolhaSant’Anna é um dos ex-diretores que não podem deixar o PaísA Procuradoria da República no Rio pediu ontem a decretação da prisão preventiva de três ex-dirigentes do Banco Nacional, inclusive do ex-presidente do banco Marcos Magalhães Pinto. Foram denunciados à Justiça Federal 33 ex-dirigentes do Nacional sob acusação de crimes que vão de gestão fraudulenta e gestão temerária a formação de quadrilha.
As acusações contra Marcos Magalhães Pinto podem levar, caso ele seja condenado, a uma pena de até 34 anos de prisão. Clarimundo Sant’Anna, ex-vice-presidente de Controladoria, e Arnoldo de Oliveira, ex-superintendente-executivo do banco, também tiveram a prisão pedida. Os três estão proibidos de deixar o País sem autorização judicial.
Ana Lúcia de Magalhães Pinto, nora do presidente Fernando Henrique Cardoso, e seus irmãos Eduardo e Fernando de Magalhães Pinto foram denunciados sob acusação de gestão temerária, que pode resultar em pena de até oito anos de prisão.
Dos 33 acusados, 15 estão sob suspeita de gestão temerária (artigo 4º da lei 7.492/86). Segundo o procurador Rogério Nascimento, um dos autores da denúncia, isso significa que eles contribuíram, com ‘‘imprudência e falta de zelo’’ para a quebra do banco.
Outras 16 pessoas foram acusadas de gestão fraudulenta (também artigo 4º da lei 7.492/86), que significa terem usado ‘‘um mecanismo ardiloso’’ para cometer fraude na gestão do banco. Elas foram também acusadas de sonegar e prestar informações falsas (artigo 6º da mesma lei) e de fraudar demonstrativos contábeis (artigo 10º), além de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal). Entre essas 16 pessoas está Marcos Magalhães Pinto, também acusado de gestão temerária, antes de 1988, quando teria começado a gerir o banco de forma fraudulenta.
Luís Soares de Andrade, ex-contador-geral do Nacional, e Marco Aurélio Maciel, sócio da KPMG, empresa que fazia auditoria externa do banco, foram denunciados sob acusação de gestão fraudulenta e de fraudar demonstrativos contábeis. Os cinco crimes dos quais Marcos de Magalhães Pinto é acusado têm as seguintes penas máximas: gestão temerária, 8 anos; gestão fraudulenta, 12 anos; prestar informações falsas, 6 anos; fraudar demonstrativos contábeis, 5 anos; e formação de quadrilha, 3 anos. Os procuradores Rogério Nascimento e Silvana Battini justificaram o pedido de prisão preventiva contra Marcos Magalhães Pinto, Sant’Anna e Oliveira por considerar que os três ‘‘comandaram a sequência criminosa’’.
Segundo os procuradores, a prisão se justifica também pela gravidade do crime; pela magnitude da fraude (US$ 10 bilhões); e como medida de ‘‘garantia da ordem pública e da ordem econômica’’. No final da tarde, o juiz Abel Fernandes Gomes, da 4ª Vara Federal do Rio, enviou ofício à Delegacia de Fronteiras informando que Magalhães, Sant’Anna e Oliveira estão proibidos de deixar o País sem ordem judicial até que ele decida sobre o pedido de prisão.
O juiz tem até 15 dias para decidir tanto sobre o pedido de prisão como em relação às denúncias. A assessoria de imprensa da Justiça Federal no Rio informou que ele não deverá demorar todo o tempo legal para decidir. O Banco Nacional sofreu intervenção do Banco Central em 18 de novembro de 95. Imediatamente foi incorporado pelo Unibanco. Depois foi descoberto que a contabilidade do Nacional teria sido fraudada para camuflar prejuízos. Os procuradores determinaram ontem a abertura de mais dois inquéritos, para averiguar responsabilidades do Banco Central e para continuar examinando as contas externas do antigo Nacional.
O advogado da família Magalhães Pinto e de Clarimundo Sant’Anna, Sergio Bermudes, disse que o pedido de prisão preventiva para três ex-diretores do Nacional é ‘‘uma demonstração de leviandade e um ‘show off’ exibicionista do Ministério Público para sensibilizar a opinião pública’’.
Segundo o advogado, a prisão preventiva só se justifica em ‘‘casos extremos’’, em que a liberdade do acusado coloca em risco a sociedade. ‘‘Esse quadro não se configura. Conhecendo o juiz Abel Fernandes Gomes, reconhecido por sua serenidade, tenho certeza de que o pedido será indeferido’’, afirmou. Bermudes disse que só se pronunciará sobre o teor das denúncias se o juiz as aceitar e, nesse caso, quando os réus forem citados para depor.

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