A tarifa para veículos leves voltará a custar R$ 10,50 em Arapongas
A tarifa para veículos leves voltará a custar R$ 10,50 em Arapongas | Foto: Marcos Zanutto/28-09-18

As tarifas das praças de pedágios das concessionárias Caminhos do Paraná e Viapar ficam mais caras a partir desta terça-feira (2). O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, suspendeu a liminar que determinava a redução dos valores nos pedágios sob responsabilidade das duas companhias. A liminar havia sido concedida em abril desde ano pelo TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Nas seis praças administradas pela Viapar a alta é de 19,02%. A tarifa para veículos leves voltará a custar R$ 10,50 em Arapongas e Marialva, R$ 14,20 em Presidente Castelo Branco, e R$ 15,80 em Floresta, Campo Mourão e Corbélia. A Caminhos do Paraná opera outras cinco praças. Os valores para veículos leves são: R$ 12 em Irati e Imbituva; e R$ 13,70 em Prudentópolis, Porto Amazonas e Lapa. Alta de 25,77%. As duas concessionárias informaram, por meio de nota, que os novos valores seriam reajustados a partir de zero hora desta terça-feira.

Segundo o ministro do STJ, a decisão levou em consideração de que a sentença em segunda instância traz “informações insuficientes para definir qual o montante que as supostas ilicitudes acresceram às tarifas - mas também, o que é mais grave, restringe a capacidade financeira da empresa concessionária, comprometendo a continuidade dos serviços de manutenção, restauração e duplicação de trechos de rodovias sob sua responsabilidade e, com isso, colocando em risco a segurança dos usuários.”

Em abril, o MPF (Ministério Público Federal) havia informado que os percentuais de redução correspondem ao somatório de degraus tarifários em aditivos recentes que foram obtidos mediante pagamento de propina a agentes públicos. A FOLHA procurou o MPF para comentar sobre a decisão do STJ, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição. A secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística informou que ainda não foi notificada da decisão.

OPERAÇÃO INTEGRAÇÃO

A sentença do TRF 4ª é mais um dos resultados da Operação Integração, desdobramento da Lava Jato, com ações que tramitam na Justiça Federal do Paraná. A força-tarefa apura um suposto vultuoso esquema de corrupção com outros crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato na administração das rodovias que integram o Anel de Integração do Paraná.

Segundo a denúncia, as irregularidades tiveram início em 1999, com pagamento de propinas para agentes públicos e membros do governo. O valor do dano causado pelas concessionárias seria de R$ 7 bilhões.

HISTÓRICO

Em fevereiro deste ano, o ex-governador Beto Richa (PSDB) e outras nove pessoas se tornaram réus pelos crimes de corrupção e organização criminosa. Neste processo estão agentes públicos e políticos, entre eles o irmão dele, Pepe Richa, ex-secretário de Infraestrutura e Logística, e o ex-diretor do DER (Departamento de Estradas e Rodagens), Nelson Leal Junior.

Em outra ação, outros 23 réus são da alta cúpula das concessionárias e respondem pelos mesmos crimes. Nesta operação, Richa chegou a ser preso em janeiro acusado de ser beneficiário de pelo menos R$ 2,7 milhões em propina. Entretanto, foi solto uma semana depois por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). As defesas negam as acusações.

Já em março, a concessionária Rodonorte foi a primeira a admitir participação no esquema de propina e firmou acordo de leniência com o compromisso de devolver R$ 750 milhões, sendo que R$ 350 milhões serão destinados para arcar com redução em 30%.

As irregularidades na administração da concessão começaram a ser apontadas em 2013 pelo MPF. À época, foram identificados 13 atos secretos que beneficiaram as concessionárias, além de diversas doações eleitorais suspeitas. A investigação comprovou que tais atos eram editados como contraprestação por propinas pagas sistematicamente pelas concessionárias. (Com Larissa Ayumi Sato e Guilherme Marconi – Grupo Folha)

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