Pedágios da Viapar e Caminhos do Paraná sobem nesta terça

Embora a Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) tenha suspendido os reajustes dos pedágios de quatro concessionárias de rodovias federais, as empresas aplicaram aumentos em seus preços que já estão valendo ou que começam a valer a partir desta terça-feira (22).

É o caso da Viapar e da Caminhos do Paraná, que terão aumento de 7,6% a partir de 0h desta terça. Quem passar de carro nos pedágios de Arapongas ou Marialva, por exemplo, controlado pela Viapar, vai deixar na cabine R$ 11,70. Já o pedágio em Presidente Castelo Branco vai para R$ 15,80, e os de Floresta, Campo Mourão e Corbélia, R$ 17,70.

Já nas cancelas da Caminhos do Paraná, carros de passeio, caminhonete e furgão passarão a pagar R$ 13,40 em Irati e Imbituva e R$ 15,30 em Prudentópolis, Lapa e Porto Amazonas. Os valores aumentam de acordo com o tamanho e eixos dos veículos maiores. A majoração está embasada eviapar bm decisão judicial concedida pela 1ª Vara Federal do Paraná.

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O reajuste da Viapar também está noticiado no site da empresa, sob a justificativa de que a aplicação se deu em cumprimento ao contrato de concessão do Lote 2 do Anel de Integração do Paraná. Entretanto, o reajuste havia sido suspenso cautelarmente pela Agepar no dia 26 de novembro, por um período de 15 dias.

A Agepar afirma que a concessionária não tem liminar permitindo a aplicação do reajuste e que pode trazer implicações futuras para a empresa. A reportagem não conseguiu contato telefônico com a empresa. Também encaminhou um e-mail para a assessoria de imprensa, mas não obteve retornou.

ENTENDA O IMBRÓGLIO

O reajuste anual das tarifas de pedágios ocorre no mês de dezembro, mas, em 2020, o Conselho Diretor da Agepar decidiu suspender o reajuste em reuniões promovidas em 10 de novembro (Ecocataratas e Ecovia), 26 de novembro (Econorte, Viapar e Rodonorte) e 8 de dezembro (Caminhos do Paraná).

No caso da Ecocataratas e Ecovia, a agência reguladora pediu ao DER (Departamento de Estradas de Rodagens) que apresentasse novas propostas tarifárias, acompanhadas de planejamento que contemplem os novos valores. As planilhas estão sob análise do órgão.

Quanto à Econorte e à Caminhos do Paraná, decisão judicial da 1ª Vara Federal de Curitiba assegutou a aplicação do reajuste em favor das concessionárias, suspendendo a decisão que da Agepar que protelou a revisão tarifária. A Agepar informa que vai recorrer dessa decisão, uma vez que, em razão dos erros verificados (degrau tarifário e depreciação), não há base segura para aplicação de reajuste.

A Ecocataratas também conseguiu liminar semelhante na 5ª Vara Federal de Curitiba. A Agepar já recorreu e aguarda análise do pedido pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região. Além disso, Ecocataratas e Rodonorte tiveram aumentos tarifários em decorrência do fim dos acordos de leniência firmados com o MPF (Ministério Público Feedral), no âmbito da segunda fase da Operação Integração, que é parte da Lava Jato – os acordos determinavam uma redução de 30% nas tarifas como forma de compensação pelos crimes assumidos.

Já em relação às concessionárias Ecovia, Rodonorte e Viapar, a Agepar afirma que entraram na Justiça e não conseguiram decisão favorável para o reajuste das tarifas.