Brasília - A Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados vai buscar um instrumento legal que suspenda as regras impostas pelo governo para o rastreamento e controle do rebanho bovino. A sugestão foi apresentada ontem pelo deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) e acatada pelo presidente do comissão, Leonardo Vilela (PP-GO). ''Até agora, o Ministério da Agricultura não apresentou o documento da União Européia que impõe as regras para a rastreabilidade'', afirmou Caiado, para justificar o seu pedido.
Desde 31 de maio, só pode ser exportada para a Europa carne bovina de animais cadastrados na base de dados do Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov) há pelo menos 90 dias. A partir de 30 de novembro, o prazo sobe para 180 dias e, a contar de 31 de maio de 2005, o prazo passa para 365 dias. Na semana passada, o presidente do Fórum Nacional de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antenor Nogueira, advertiu que, com a entrada das novas regras para o Sisbov, ''faltará boi para atender à demanda para exportação''.
As novas regras foram discutidas ontem na Câmara dos Deputados. Nogueira defendeu o adiamento, por um período de seis meses, da vigência da norma. Ele disse que, nesse prazo de seis meses, o setor poderia discutir melhor as regras e as lideranças da pecuária de corte poderiam divulgá-las com mais intensidade nas regiões produtoras. ''As regras estabelecidas pelo governo têm muitos detalhes e o pecuarista tem dificuldade em compreendê-las'', afirmou.
Segundo Caiado, as regras da rastreabilidade ''são definidas pelos burocratas do Ministério da Agricultura e são impraticáveis na realidade das fazendas de pecuária de corte''. Ele citou, por exemplo, que um animal confinado, que poderia ir para abate num prazo de 60 dias, terá de ficar na fazenda por 130 dias até poder ser comercializado para o frigorífico. Este prazo considera os 90 dias de quarentena determinados pelo Sisbov e mais 40 dias para que as empresas de brincos marcadores entreguem o produto de identificação.
De acordo com o presidente da Associação de Empresas de Rastreabilidade e Certificação (Acerta), José Vagner Neto, 13 milhões de bovinos estão em processo de certificação, ou seja, sem registro no Sisbov. Esta quantidade de animais, disse, vai se somar nos próximos dias ao total de animais incluídos na base de dados até agora.
A coordenadora do Sisbov, Denise Euclydes Mariano, disse que, no acumulado do ano, 9,498 milhões de bovinos foram incluídos no Sisbov, com média diária de 62 mil animais. Segundo ela, em 2003 a média diária de inclusão foi de 26 mil animais, totalizando 9,7 milhões de cabeças durante o ano. Apesar dos pedidos da iniciativa privada a coordenadora do Sisbov disse que os prazos e as regras do Sisbov serão mantidos.

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