Pecuária: o Paraná paga o pato

Rubens Bueno
Como um dos Estados mais progressistas da Federação, o Paraná consolidou, há pouco tempo, mais uma vitória no setor agropecuário, habilitando-se a participar cada vez mais ativamente da economia nacional. É que já se completaram 46 meses sem qualquer ocorrência de febre aftosa em seus rebanhos, fato este que possibilita ao Estado exportar carne suína e bovina, já que caracterizado como área definitivamente livre da doença.
Nesse aspecto, equiparam-se, assim, o Paraná ao Rio Grande do Sul e Santa Catarina, embora não esteja incluído, desse ponto de vista, ao chamado Circuito Sul. Isso porque, em 1996, quando foi realizada a sorologia nos Estados da região, o Paraná ainda não apresentava 24 meses sem ocorrência da doença; daí sua inclusão no Circuito centro-Oeste, apesar de ali se inserir com apenas um terço de seu território. Além disso, não dispunha de um sistema eficiente de fiscalização e controle, considerado indispensável para reconhecimento junto à Organização Internacional de Epizootias, e consequente liberação de produtos.
A erradicação da doença, pois, é o resultado de um esforço considerável, realizado em conjunto pelos produtores e pelas autoridades, para que o Paraná ingresse na chamada Zona Livre de Aftosa, e assim credencie-se junto aos mercados interno e externo. A liberação representará um grande avanço para a economia do Estado, com repercussão imediata do ponto de vista social.
Resta, agora, concluir o rol de exigências legais. Aqui, no entanto, as dificuldades são maiores: esbarra-se em toda sorte de entraves burocráticos e políticos.
De acordo com o cronograma estabelecido pelo Ministério da Agricultura, a partir do meio deste ano seria dado início a mais uma etapa de testes no rebanho do Circuito Centro-Oeste. Em atendimento a uma futura portaria ministerial, determinando uma série de providências sanitárias, a sorologia deveria ser realizada em julho próximo, em Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e São Paulo, além do Paraná. O longo processo culminaria com a remessa do relatório positivo do Ministério da Agricultura à OIE, em novembro do ano em curso, e seria finalizado com a aprovação, por parte de organização, em maio do ano 2000.
Ora, ao Paraná interessa sobremaneira que os testes laboratoriais sejam realizados rigorosamente dentro do prazo, para que a partir de maio do ano que vem o Estado possa dar início às atividades de exportação. Afinal, e quanto aos requisitos exigidos, o Paraná agiu com a presteza possível, mobilizando produtores rurais, implantando barreiras, contratando técnicos de defesa sanitária, adotando, enfim, todas as medidas necessárias à sua capacitação.
Mas não é que agora, quando se esperava justamente pelo tão ansiado reconhecimento legal, surge a possibilidade de um descabido adiamento destinado a cobrir as deficiências técnicos de um outro Estado?
Em nosso entendimento, assim como o Paraná não pôde, a seu turno, ser incluído na Zona Livre do Circuito Sul, também os Estados inabilitados de hoje devem permanecer fora do processo até que revertam sua situação. Enquanto isso, os Estados capacitados poderão dar início às suas atividades, recebendo imediatamente o retorno de seu trabalho e investimento.
Diante dos fatos e da evidência de flagrante injustiça, esperamos que as autoridades competentes do Ministério da Agricultura se mostrem sensíveis à reivindicação paranaense, prestigiando a iniciativa do Estado e favorecendo seu desenvolvimento. Esperamos que as datas previstas - e desde sempre consideradas pelo Paraná - sejam mantidas, de modo a que o processo seja concluído até maio do ano 2000. Afinal, é isso que se espera do governo federal, que intervenha a favor das unidades federadas, em prol do progresso de cada qual, até porque é do sucesso de cada uma delas que depende o sucesso da própria União.
- RUBENS BUENO é deputado federal e presidente do PPS-PR.

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