Brasília - O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) afirmou que o governo quer apresentar na próxima terça-feira a proposta que altera a Constituição para limitar o aumento do gasto público à variação da inflação. "A princípio essa é a data estabelecida, dependendo do cronograma do Congresso e da Presidência", afirmou o ministro.
Meirelles foi ao Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar entre outros assuntos da devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. Ele estava acompanhado pelo ministro Dyogo Oliveira (Planejamento), pela presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, e pelo secretário de Política Econômica, Carlos Hamilton Araújo.
O plano do governo é que o banco devolva R$ 100 bilhões nos próximos dois anos, sendo R$ 40 bilhões ainda em 2016. Meirelles afirmou não ter prazo para concluir as conversas com o TCU e afirmou que o governo quer que todas as suas ações sigam a regra de primeiro consultar os órgãos de controle para depois implementar as mudanças.
"Um exemplo disso é a questão do BNDES. Submetemos o assunto ao TCU, vamos discutir e analisar todos os aspectos antes da implementação." O ministro da Fazenda afirmou ter apresentado ainda as razões e justificativas sobre a revisão da meta fiscal para 2016 e de outras medidas de controle de gastos.
A presidente do BNDES fez uma apresentação ao TCU sobre medidas que pretende implementar, dentro das discussões sobre como dar mais transparência às ações do banco, segundo Meirelles.

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