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Economia

m de leitura Atualizado em 18/04/2022, 20:01

PEC da reforma tributária não deve aumentar taxação, diz Hauly

Idealizador da proposta original diz que críticos não compreenderam essência da proposta que pretende adequar o sistema ao modelo mundial

PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 18 de abril de 2022

José Marcos Lopes - Especial para a FOLHA
AUTOR autor do artigo

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O idealizador da proposta original da reforma tributária acredita que há tempo e disposição política para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019 no Senado. Para o ex-deputado federal paranaense Luiz Carlos Hauly, os críticos do projeto não compreenderam sua essência e as mudanças estruturais que seriam necessárias para adequar o sistema tributário brasileiro ao modelo mundial.

Imagem ilustrativa da imagem PEC da reforma tributária não deve aumentar taxação, diz Hauly Imagem ilustrativa da imagem PEC da reforma tributária não deve aumentar taxação, diz Hauly
|  Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
 

Hauly foi o autor da PEC 293/2004, que serviu como base para o projeto aprovado pela Câmara e que está sendo discutido no Senado. Apoiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), a PEC 110 estava na pauta da última reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 6 de abril, mas senadores esvaziaram a discussão, suspensa por falta de quórum. Ainda não há data para a CCJ votar a matéria.

Os senadores contrários à aprovação da PEC argumentam que haverá aumento da carga tributária para o setor de serviços, já que o projeto prevê a fusão do ISS (Imposto Sobre Serviços) com o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cobrado pelos estados. A reforma ainda causaria insegurança jurídica, pois vários itens, como as alíquotas, seriam definidas no próximo ano, pelos parlamentares que serão eleitos em outubro.

Para o ex-deputado paranaense, há um erro de concepção por parte dos críticos. “A ideia é criar uma base só. Foi um erro, há 57 anos, quando uma emenda constitucional criou o ICMS e o ISS e dividiu a base tributária. Naquela época os países europeus adotaram um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) nacional e nós adotamos o contrário”, afirma Luiz Carlos Hauly. “Isso deu autonomia para os municípios e estados e deu início à guerra fiscal. Há 55 anos a arrecadação dos municípios é do mesmo tamanho em relação ao PIB”.

Hauly avalia que o primeiro impacto da PEC 110 será a redução da carga tributária, por cortar isenções fiscais, combater a sonegação e reduzir os contenciosos (em relação a valores que são devidos, mas estão sob contestação na Justiça).

“No ano passado esse sistema caótico arrecadou R$ 1,1 trilhão, mas cobrou R$ 1,5 trilhão do consumidor. No preço final de bens e serviços estavam R$ 500 bilhões a mais. São R$ 300 bilhões de renúncia fiscal e R$ 200 bilhões de inadimplência”, diz o ex-deputado e ex-secretário da Fazenda do Paraná. A PEC 110 prevê cobrança eletrônica, o que dificultaria a sonegação.

REEQUILÍBRIO

Hauly não acredita em um aumento considerável da taxação para o setor de serviços e avalia que a grande distorção é observada no sistema atual. “Em 2008, uma família que ganha até dois salários mínimos tinha 53,9% comprometida com impostos. Uma família que ganha mais de 30 salários mínimos tinha 29%”, diz o ex-deputado. “Quem paga imposto é o consumidor final. A tributação da pessoa jurídica vai para o preço também”.

A PEC 110 ajudaria a desencadear um processo de reequilíbrio da carga tributária, diz Hauly. “Se falar setorialmente, pode ter 7% ou 8% de aumento em um setor, mas em outro vai diminuir. E tem dois dispositivos no texto constitucional que as pessoas não querem ler, o primeiro é que é proibido aumentar a carga tributária global. O segundo é que é proibido mexer na arrecadação de estados e municípios. São duas regras de outro, que estão na PEC 110”.

Outro desequilíbrio apontado pelo ex-deputado é a base da arrecadação global. Nos Estados Unidos, 40,6% do total é arrecadado sobre o consumo, índice que sobe para 74,8% no Brasil. Já a renda é base para 49,1% dos impostos arrecadados por lá e só responde por 20,8% no Brasil. E o patrimônio também é menos taxado por aqui: 4,4%, contra 10,3% nos Estados Unidos.

A PEC 110 cria dois tributos com a adoção de um modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional seria composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS) — resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal). Ele seria arrecadado por estados e municípios. Já a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unificaria tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) arrecadados pela União.

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