Brasília - O governo decidiu isentar do PIS/Cofins todos os computadores com preço à vista de até R$ 2,5 mil, informou ontem o assessor especial da Presidência da República César Alvarez. No entanto, o governo decidiu que o programa PC Conectado, que terá financiamento especial, ficará restrito aos computadores de até R$ 1,4 mil que usarem apenas softwares livres. Esses computadores deverão ter configuração de 40 gigabytes de memória no disco rígido e memória RAM de 128 megabytes.
O acerto foi feito no Palácio do Planalto entre Alvarez e representantes da indústria do setor. O programa, no entanto, ainda dependerá da aprovação de uma lei que concederá a isenção tributária aos equipamentos até 31 de dezembro de 2006. Alvarez disse que, embora haja urgência e relevância na matéria, só poderá ser editada medida provisória sobre o assunto se os líderes dos partidos no Congresso e os presidentes da Câmara e do Senado também tiverem essa interpretação.
Alvarez informou que a isenção de PIS/Cofins diminuirá em 9,25% o preço final dos computadores. Essa isenção abrangerá também os computadores com softwares proprietários (como o Windows) com preço entre R$ 1,4 mil a R$ 2,5 mil. O principal objetivo será combater o contrabando e o ''mercado cinza'', que envolve o contrabando total ou parcial de equipamentos de informática.
O governo também deve editar um decreto fixando regras para que os compradores do computadores abrangidos no programa PC Conectado tenham direito de contratar das empresas telefônicas 15 horas mensais de conexão à internet, sem restrição de dia e horário, por R$ 7,50. As operadoras de telefonia estão reivindicando que essa vantagem seja estendida aos compradores de equipamentos acima de R$ 1,4 mil, mas ainda não há decisão sobre isso.
O PC Conectado será financiado em 24 meses, com taxas de juros de até 2,5% ao mês. ''Nossa expectativa é de que prestação não passe de R$ 70'', afirmou Alvarez. As regras de financiamento precisarão ser aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Condefat, conselho que define a política de uso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

mockup