Marcos NegriniFoco de tensãoPazzianotto: ‘‘As legislações trabalhista e previdenciária são uma carga de dinamite com pavio aceso’O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto, defendeu ontem mudanças urgentes na Justiça do Trabalho do País. ‘‘A legislação trabalhista, que deveria proteger o emprego, hoje desemprega’’, disse. A afirmação foi feita durante palestra no 5º Seminário sobre Relações do Trabalho no Meio Rural, realizado ontem em Campo Mourão pela Federação da Agricultura do Paraná (Faep).
Durante a palestra, Pazzianotto lembrou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vai completar 55 anos no dia 1º de maio. ‘‘Nossa legislação envelheceu’’, frisou. ‘‘O Brasil não é mais um país rural e não tem apenas 41 milhões de habitantes’’. Segundo ele, quando a atual legislação entrou em vigor a população do País era quatro vezes menor e apenas 30% dos brasileiros moravam nas cidades. ‘‘Hoje só 20% continuam no campo’’.
De acordo com o ministro, a legislação, além de ultrapassada, sofreu uma agravante em 1963, quando as normas da CLT também passaram a valer para os trabalhadores rurais. ‘‘Foi uma imprudência’’, ressaltou. ‘‘Esvaziou-se as colônias e acelerou-se a urbanização’’. Nesse aspecto, Pazzianotto não poupou críticas ao governo federal. ‘‘Não entendo por que o governo não percebe este estado de coisas’’, disse.
Para o ministro, a execução da atual legislação trabalhista é impossível. ‘‘Junto com a legislação previdenciária, ela é uma carga de dinamite com o pavio aceso’’, destacou. Pazzianotto defendeu uma Justiça do Trabalho com leis claras e precisas. Bem diferente, segundo ele, do que o governo vem fazendo. A recente implantação do contrato por tempo determinado foi citada como exemplo da complicação da legislação do setor.
‘‘Antes de contratar um empregado por prazo determinado, o empregador precisa contratar um advogado especialista para defender questões futuras’’, explicou. O ministro chamou a nova lei de ‘‘armadilha, dispositivo perverso e devastador’’. Os ataques à legislação também foram voltados à Constituição que, para Pazzianotto, ‘‘foi muito malfeita’’. ‘‘Na área trabalhista, a Constituição é péssima’’, frisou. ‘‘É preciso mudá-la radicalmente’’.
Pazzianotto também demonstrou preocupação com o crescimento da população brasileira, que quadruplicou em pouco mais de 50 anos. ‘‘Não há economia que consiga trabalho a uma população que cresce tão rapidamente’’, disse. Para resolver o problema do desemprego, o ministro não aceita programas com o Comunidade Solidária. ‘‘Temos que resolver com atividades produtivas e não com trabalho social’’.
‘‘O mundo sindical brasileiro está contaminado’’, disse Pazzianotto. ‘‘Os sindicatos precisam ser, primeiro, desorganizados para, depois, serem reestruturados’’. Segundo ele, é impossível corrigir a estrutura vigente. ‘‘Sindicato não pode ser meio de vida nem impor taxas absurdas’’.
De acordo com o ministro, a situação chegou a tal ponto que ninguém sabe precisar ao certo quantos sindicatos existem no País. ‘‘Alguns falam em 19 mil e outros em 10 mil’’, disse. Pazzianotto defendeu que os sindicatos devem desenvolver o hábito do diálogo e da negociação. Atualmente, disse o ministro, ‘‘os sindicatos dos trabalhadores pregam o conflito e os sindicatos patronais fazem lobby no governo federal’’.

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