O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Almir Pazzianotto, defendeu ontem em Londrina a instalação das Comissões de Conciliação Prévia como alternativa para desafogar os tribunais trabalhistas. O ministro participou do Seminário sobre Comissão de Conciliação Prévia e Prescrição Trabalhista, promovida pela Federação da Agricultura do Paraná, em Londrina e Pato Branco.
‘‘A conciliação precisa ser exercida. Onde tem sido implantada tem dado excelentes resultados porque reduz o número de processos’’, disse o ministro. Ele destacou que a existência das comissões não impede que haja processos. ‘‘Mas se houver uma tentavia prévia de conciliação, como a prática vem demonstrando, o problema se resolve com muito maior objetividade e de maneira privada, ao contrário do processo que é público e expõe as partes, além de desafogar a justiça do trabalho.’’
Para Pazzianotto, a implantação das comissões é apenas uma questão de tempo e só não são mais difundidas porque é uma legislação que acabou de entrar em vigor. ‘‘A Justiça do Trabalho tem mais de 60 anos, as pessoas não eram motivadas a procurar uma conciliação,’’ disse. Pazzianotto informou que existem mais de 140 mil processos aguardando julgamento no TST. ‘‘Ontem (anteontem) me foi informado por dois auxiliares diretos que foram ao SAM (o prédio onde ficam os processos que aguardam julgamento), que lá já não cabem mais processos.’’
Semanalmente, chegam ao TST cerca de 500 novos processos. ‘‘Em benefício da economia, da produção, do emprego, do trabalhador e do desenvolvimento econômico, nós precisamos atenuar o conflito trabalhista, melhorando as leis materiais, ou seja, as leis que dizem respeito ao próprio contrato e incentivando a conciliação, sejam nas demandas individuais, seja nos dissídios coletivos.’’
De acordo com Pazzianotto, diante da comissão de conciliação não se vai discutir direito em tese, doutrina ou jurisprudência. O que vai se discutir é valor. ‘‘No fundo é uma discussão muito objetiva. Existe ali objetividade que muitas vezes falta no processo. Essa crítica à comissão de conciliação parte de setores interessados em desmerecê-las. Há interesses em evitar que as comissões se propague, se ampliem e exerçam bem o seu papel. Qual é o papel da comissão? Conciliação. Alguém pode ser contra? ’’ E ele mesmo respondeu: ‘‘Não.’’
O ministro ficou irritado quando colocado, pela reportagem, que alguns setores criticam a instalação de comissões por entender que elas trariam acordos prejudiciais aos trabalhadores menos esclarecidos ou filiados a entidades desorganizadas. ‘‘Esse seu raciocínio parte de um equívoco, por pensar que o trabalhador não é bem esclarecido. Não há trabalhador mal esclarecido. Pode haver jornalista mal esclarecido, professor mal esclarecido, enfim, a falta de esclarecimento é inerente ao ser humano. Mas nada mais comum que o trabalhador conhecer exatamente os seus direitos.’’

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