Luiz OliveiraLei arcaicaO ministro Pazzianotto, do TST, que defende revisão na legislação trabalhista ‘‘A avassaladora onda de ações trabalhistas no meio rural só será interrompida mediante mudança na legislação sindical’’. Esta foi a posição do Corregedor Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Almir Pazzianotto, ao se pronunciar ontem durante o 4º Seminário sobre Relação do Trabalho No Meio Rural, em Cornélio Procópio. O Encontro foi acompanhado por cerca de 400 pessoas.
Segundo Pazzianotto, existe uma deformação na estrutura sindical, que confunde o pequeno produtor ao trabalhador rural e causa uma verdadeira guerra no campo, ao exigir direitos incompatíveis com a atividade. ‘‘A função do Sindicato não é para promover o conflito e sim para resolvê-lo’’, afirmou o ministro, referindo-se ao fato de que muitas vezes o trabalhador rural é visto como hipo-suficiente para conseguir seus direitos e com isso obter maiores proteções. ‘‘Ele é um ser dotado de capacidades como todo ser’’. Os sindicatos e o Ministério do Trabalho não podem jogar o trabalhador contra alguem que lhe confiou o emprego. Assim, a miséria no campo vai continuar; a agricultura deixa de gerar trabalho.
Para o ministro a lei foi feita em uma época totalmente diferente à que vivemos atualmente e precisa ser revisada. ‘‘Para reclamar horas-extras ou supostas perdas, por exemplo, teria que ter um prazo de 60 dias e não dois anos, como acontece’’. Segundo ele, isso gera um ambiente de incerteza e insegurança para o empregador e empregado.
‘‘Todo trabalhador tem seus direitos, no Brasil não porque monetarizamos os direitos. Há um espanto quando se pensa em férias, limitação de horas extras, descanso semanal, porque tudo está relacionado à dinheiro’’, explicou. Outra preocupação de Pazzianotto é em relação ao trabalho temporário, que tem levantado muitas ações trabalhistas.
Ele enviou esta semana um projeto ao ministro da agricultura, para que haja um reconhecimento do trabalho de curta duração, facultando na proposta de admissão, o registro. ‘‘Não tem como registrar o trabalhador temporário, a carteira de trabalho teria que ser do tamanho da Bíblia’’, comentou. O trabalhador temporário, segundo o ministro, receberia sim, um acréscimo no pagamento relativo à férias, FGTS e INSS. Este projeto, afastaria o chamado gato (intermediário na contratação) e neutralizaria a proliferação das cooperativas que fornecem mão-de-obra subordinada.
Quanto aos pequenos produtores, o ministro sugeriu uma melhor organização de documentos, porque ‘‘a época da amizade acabou e sabemos de pessoas que perderam a propriedade por não conter documentos de defesas’’, relatou.
Neste sentido, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) tem se preocupado em orientar os produtores. ‘‘O homem do campo tem muitas coisas para se preocupar, principalmente diante da crise que o assola e na maioria das vezes esquece de arquivar seus documentos. É onde ele perde seus direitos’’, afirmou o presidente da Faep, Ágide Meneghette, também presente no encontro.
Segundo ele, a Federação já elaborou este ano mais de 20 seminários sobre relações do trabalho no meio rural. ‘‘Justamente para diminuir este tipo de problema e ajudar o produtor a se organizar’’.

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