Cláudia Lopes
De Londrina
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Almir Pazzianotto Pinto, apresentou ontem em Londrina um anteprojeto de lei para trabalho de curta duração, que contemplaria principalmente o campo. Pazzianotto acredita que, se transformado em lei, este projeto acabaria com a ilegalidade no meio rural, reduzindo a quantidade de processos trabalhistas.
Pazzianotto participou ontem do debate ‘‘Realidade e Novas Propostas no Campo Trabalhista’’, promovido pela Secretaria do Estado do Emprego e Relações do Trabalho e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O vice-presidente do TST, que foi ministro do Trabalho de 1985 a 1988, considera o problema do trabalhador rural histórico. ‘‘A atividade rural é sazonal, dependendo de safras. Não dá para adaptá-la à legislação de longa duração, como acontece no Brasil’’.
O projeto prevê a contratação por um prazo limitado – de 30 a 60 dias renováveis – especificando-se os direitos dos trabalhadores, como férias e Fundo de Garantia. ‘‘O empregado passaria o recibo no verso do contrato, que contaria para todos os benefícios do INSS’’.
Ele acredita que a aprovação do projeto reduziria os conflitos, criando perspectivas de aumento de geração de mão-de-obra. ‘‘Os empregadores ficariam mais tranquilos com a diminuição dos encargos trabalhistas’’, afirmou. O debate termina hoje com palestra, às 19h30, do juiz do TRT/MG, Antonio Alvares da Silva, com mediação do secretário do Estado do Emprego e Relações do Trabalho, Alex Canziani.

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