Lino Ramos
Especial para a Folha
O presidente do sindicato dos metalúrgicos de São Paulo e da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, defende uma mudança na legislação trabalhista para que as decisões entre sindicatos e patrões tenham validade legal, desde que aprovadas em assembléias de trabalhadores. Para isso seria preciso alterar o artigo 7º da Constituição, que rege as leis entre patrões e empregados.
Silva participou ontem de debate com o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, José Carlos Gomes Carvalho sobre ‘‘A legislação trabalhista vigente’’. O mediador do evento foi o presidente da Rhodia Brasil Ltda, José Carlos Grubisich. O debate, realizado no auditório do Sindicato do Comércio Varejista, foi promovido pela Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho e Associação Brasileira de Treinamento e Desenvolvimento.
Os participantes demonstraram o mesmo pensamento sobre a legislação trabalhista brasileira. ‘‘A lei atual é antiguada, retrógrada, ultrapassada e anti-emprego. O homem já foi à lua e nós temos uma cópia de uma lei do tempo do Facismo’’, disse o presidente da Fiep. Segundo ele a velocidade política não é a mesma do tempo econômico.
Paulo Pereira da Silva afirma que o debate sobre a flexibilização das leis de trabalho começou após a adoção do contrato temporário de trabalho, proposta da Força Sindical. Esse dispositivo permite ao empresário contratar funcionários por um prazo de até dois anos, recolhendo 2% do FGTS e sem pagar aviso prévio. Os encargos da empresa são reduzidos em até 50% mas o contrato só pode ser adotado com a anuência do sindicato.
O Sindicalista também cita o Banco de Horas, que prevê a compensação de horas trabalhadas por um período de descanso e que já se tornou lei. Outra proposta da Força Sindical que foi adotada por Medida Provisória é a suspensão temporária de contrato. Com esse artifício a empresa pode suspender a contratação do empregado por cinco meses, desde que ofereça um curso de requalificação ao profissional. O empregado recebe o seguro-desemprego e mais um abono negociado entre empresa e sindicato, sem encargos trabalhistas. ‘‘Nós criamos a suspensão, mas a CUT é quem mais tem usado esse artifício’’, brinca.
Paulo Pereira da Silva lembra que a mudança no artigo sétimo da Constituição depende do Congresso Nacional. ‘‘Isso permitirá que as negociações tenham mais força que a legislação atual mas ainda depende do Governo, que é lento. Acho que essa mudança resolveria tudo’’, conclui.
Já o presidente da Fiep, José Carlos Gomes Carvalho, diz não é preciso acabar com as conquistas dos trabalhadores, como o registro em carteira, e que alternativas como o contrato temporário não acabam com a segurança do empregado. ‘‘A segurança do trabalhador é o desenvolvimento profissional permanente’’. Mas, segundo ele, além de mudar o artigo 7º da Constituição, é preciso acabar com a figura do juiz classista e reformular a Justiça do Trabalho.
Carvalho alega que atualmente uma empresa não pode instituir um 14º salário, porque isso seria incorporado no ano seguinte. Ele defende a formação de uma comissão de indústria, sindicato e técnicos do governo para elaborar um novo projeto sobre a legislação trabalhista. Carvalho também critica o empresário que não investe em recursos humanos. ‘‘O empresário moderno precisa oferecer creche, assistência social, vale-refeição e atendimento médico e odontológico. Para o empregado vestir a camisa é preciso dar a camisa. Não adianta oferecer uma Cidra no final do ano’’.
Na avaliação do presidente da Rhodia Brasil, José Carlos Grubisich, não existe empresa moderna sem qualidade em recursos humanos. Ele também criticou a lentidão nas decisões políticas. ‘‘O Brasil tem uma tradição em demorar muito para mudar as coisas. Todo mundo diz que as reformas são urgentes mas elas não saem’’.

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