Brasília - As novas regras propostas pela convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) podem dificultar a vida de trabalhadores domésticos e patrões no que diz respeito ao controle das horas trabalhadas. A avaliação é do advogado do Sindicato dos Empregadores Domésticos de São Paulo, Marcelo Unti.
Para ele, controlar as horas trabalhadas será muito difícil, principalmente para um empregador que passa o dia todo fora de casa. ''Como eu vou aferir a hora que ela (trabalhadora doméstica) entrou ou saiu se eu estou o dia todo fora de casa? Como eu posso saber se ela trabalhou as oito horas? Isso é uma dificuldade absurda. Isso é muito complicado, é inexequível. Isso já poderia ter sido proposto, mas não foi porque é impossível fazê-lo'', afirmou.
Muitas das regras propostas pela convenção já fazem parte da legislação brasileira como a assinatura da Carteira de Trabalho. As novidades para o Brasil incluem o estabelecimento de uma jornada de trabalho - que deve ser fixada em no máximo 44 horas semanais - e o pagamento de hora extra. Essas duas regras teriam de ser incorporadas à legislação do país.
Unti disse ainda que a relação de trabalho do empregado doméstico não pode ser tratada como as demais, por ser uma relação diferenciada. Para ele, trabalhadores domésticos e patrões vão acabar negociando e flexibilizando as regras como já ocorre. ''A relação do doméstico tem a flexibilidade que outras relações trabalhistas não tem. Se eu terminei meu serviço, porque eu não posso sair mais cedo?''

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