Estudos do patrimônio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) indicam que ele aumentará entre 1,5% e 2,5% ao ano, no médio prazo, caso as projeções de crescimento da economia brasileira, em torno de 4% anuais, sejam confirmadas.
Com isso, além de dispor de mais recursos para aplicar em programas de habitação e saneamento básico, o governo ainda poderá ter uma folga para pagar, com recursos do próprio fundo, a correção expurgada dos planos econômicos Verão e Collor 1 a todos os trabalhadores.
Consultores do mercado financeiro acreditam que o governo usará este argumento no Conselho Curador do FGTS para convencer os representantes dos trabalhadores a aceitar o pagamento parcelado, de acordo com as possibilidades do próprio fundo. ‘‘O governo conta com a possibilidade de apoio, uma vez que a paralisação dos financiamentos não interessa a ninguém’’, disse um analista com trânsito junto a equipe econômica.
Embora seja difícil, este consultor avaliou que o governo poderá até mesmo tentar que o Conselho Curador do FGTS aprove algum tipo de restrição ao saque para a casa própria, o segundo maior entre as possibilidades de acesso ao dinheiro do FGTS. ‘‘Uma coisa é garantir os recursos do FGTS para financiar a construção da casa própria para o trabalhador que mora de aluguel; outra coisa é restringir o uso do FGTS para abater prestação, amortizar o saldo devedor ou quitar a casa própria, pois nesse caso o trabalhador já possui um imóvel’’, disse a fonte.
Na análise do assessor da secretária-executiva do Ministério do Trabalho, Leonardo Rolim, o crescimento econômico faz com que o tempo de permanência do funcionário em uma única empresa seja maior, além de aumentar o número de empregados com carteira assinada. Por isso, dadas as atuais condições da economia, os saques por demissão – que respondem por cerca de 70% do total de retiradas do Fundo – diminuem, enquanto o volume de depósitos tende a aumentar. ‘‘A elevação do período do trabalhador em um emprego e o crescimento da formalidade evidenciam a melhora do patrimônio do FGTS’’, disse Rolim.
A captação líquida do FGTS, isto é, a diferença entre o número de saques e o de depósitos, vem melhorando em relação aos últimos três anos. Em 1997, as retiradas superaram os depósitos, o que resultou num saldo negativo de R$ 703 milhões. Esse número caiu para R$ 471 milhões em 1998 e para R$ 215 milhões no ano passado. Até agosto de 2000, o Fundo registra superávit de R$ 570 milhões.
Outro argumento que a equipe econômica tem guardado na manga, para o caso de ter de adotar alguma medida impopular na área do FGTS para conseguir pagar a correção dos saldos sem recorrer a recursos do Tesouro Nacional, é o perfil dos beneficiários do Fundo. Os números mostram que os trabalhadores que ganham mais são os detentores da maior fatia do FGTS.
Atualmente, de acordo com técnicos do governo, esse perfil reflete a concentração de renda no País. Dos 48 milhões de trabalhadores com carteira assinada que tinham conta ativa no FGTS em dezembro de 1999, apenas 4,7% detinham a maior parte dos R$ 75 bilhões depositados. Eram aproximadamente oito milhões as contas com depósitos que somavam R$ 54,9 bilhões. A base da pirâmide, formada por 25,3 milhões de empregados, respondia apenas por 1,7% do valor total do FGTS, o correspondente a R$ 1,07 bilhão.

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