O DAC (Departamento de Aviação Civil) publica hoje no Diário Oficial da União uma portaria autorizando as companhias aéreas a conceder descontos de até 65% nos preços das passagens. Até então, as empresas só estavam autorizadas a dar descontos de até 50%. Acima desse limite, os descontos só podiam ser dados com permissão especial do DAC.
A medida foi aprovada, ontem, pela comissão especial do governo que estuda a flexibilização das regras do setor de aviação. O DAC informou que o grupo também deve definir, nos próximos dias, medidas que flexibilizem as regras dos vôos ‘‘charter’’ (fretados). Umas das idéias é permitir a venda das passagens desses vôos desvinculadas de pacotes turísticos.
Hoje, os bilhetes dos vôos ‘‘charter’’ só podem ser vendidos pelas operadoras de turismo em pacotes completos de viagens, incluindo também o pagamento do hotel no lugar de destino. Também está sendo analisada a possibilidade de permitir que companhias estrangeiras de aviação operem vôos internos no país.
O DAC informou que os descontos das passagens ainda não podem ser inteiramente liberados porque isso poderia provocar danos à concorrência no setor. O órgão argumenta que, como na aviação a concorrência é muito limitada por causa do número pequeno de empresas que atuam no setor, as empresas maiores poderiam ser tentadas a praticar preços artificialmente baixos para prejudicar suas concorrentes menores.
A Transbrasil aceitou o desafio lançado pela Varig e decidiu baixar os preços de suas passagens. A partir de domingo, as tarifas de todos os vôos da empresa estarão custando 40% menos. A promoção, denominada ‘‘Férias no Brasil’’, vai vigorar até 28 de fevereiro e, segundo a empresa, vau contribuir para o incremento do turismo interno.

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