Representantes das companhias aéreas vão se reunir no próximo dia 7 com o governo para estabelecer multas a serem cobradas dos passageiros que não comparecerem aos vôos para os quais tenham comprado passagem. As punições para os passageiros serão uma contrapartida das indenizações que as empresas terão que pagar a partir de hoje aos consumidores lesados pela prática de overbooking - quando são feitas reservas acima do número de assentos.
O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Ruy Coutinho, disse que o DAC (Departamento de Aviação Civil) defende que a multa seja equivalente a algo entre 15% e 20% do valor da passagem. Outra alternativa de penalidade que está sendo estudada, segundo ele, é o cancelamento dos descontos dados no caso de passagens promocionais.
O diretor de Relações Governamentais do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, George Ermakoff, afirmou que, com as multas, as companhias querem estimular os passageiros que tenham desistido de viajar no horário marcado a ligar para as empresas cancelando suas reservas.
Segundo ele, a média do não-comparecimento aos vôos hoje no Brasil é de 20%. ‘‘Essa prática acaba prejudicando os outros passageiros que deixaram de comprar passagens por falta de vagas’’, afirmou Ermakoff. O governo também quer que as companhias aéreas sejam obrigadas a disponibilizar para os passageiros em seus postos de venda a relação de todas as suas tarifas. O objetivo é facilitar a comparação dos preços e estimular a concorrência entre as empresas.
Segundo Coutinho, algumas empresas hoje chegam a oferecer 18 tarifas diferentes para um mesmo trecho, dependendo do horário e dia do vôo. As novas regras para o setor aeroviário serão estabelecidas em um acordo a ser assinado entre as quatro maiores empresas do País - Varig, Vasp, Transbrasil e TAM - e a SDE.

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