O governo perdeu, ontem, importante votação na Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Câmara (CCJ). O projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 35,29% foi aprovado por unanimidade, reduzindo em R$ 5,3 bilhões as receitas previstas para o ano que vem. A votação, entretanto, está longe de encerrar as discussões sobre como ficará a tabela do IR no ano que vem. O projeto ainda vai a plenário e as negociações continuam. Não há definições e não está afastado o risco de que tudo fique como está.
A votação de ontem na CCJ foi parte de manobra acordada entre governo e oposição. Teoricamente, o projeto foi votado na CCJ em caráter terminativo, ou seja, ele já estaria pronto para entrar em vigor. Mas o governo entrará com um recurso e levará o projeto para ser discutido no plenário da Câmara. Se deputados e governo conseguirem chegar a um consenso sobre como corrigir a tabela, será apresentado em plenário um texto substitutivo.
Essa mudança não poderia ter sido feita na CCJ, que só opina sobre a legalidade e constitucionalidade da proposta, não sobre seu mérito. Se não houver acordo, temem as oposições, o governo jogará todo seu peso para não mudar nada.
''Não podemos nos iludir de que estamos perto de chegar a uma solução'', disse o deputado Pedro Eugênio (PT-PE). ''Os governistas são bons de obstrução.'' O autor do projeto, senador Paulo Hartung (PPS-ES), tem avaliação semelhante. ''O governo vai empurrar a questão, com um discurso de que quer um acordo.'' Antecipando essa estratégia, as oposições já avisaram: se o governo adiar uma decisão sobre a tabela do IR, não conseguirá levar a votação assuntos de seu interesse, como o projeto de lei do Orçamento da União para 2002 e a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Essa posição foi expressada pelos deputados José Genoíno (PT-SP) e Fernando Coruja (PDT-SC).
Do ponto de vista de prazos, é quase impossível terminar a tramitação do projeto do IRPF este ano. O governo tem até 20 de novembro para apresentar o recurso que levará o texto para discussão em plenário. No plenário, o governo tem votos e peso para retardar a votação.
Finalmente, se aprovado na Câmara, o projeto ainda será enviado de volta ao Senado, onde já foi votado, porque houve modificações no texto final.
A única maneira de acelerar esse trâmite é chegar a um acordo, e é por essa razão que nem oposição nem governistas desistiram da empreitada, apesar das dificuldades. ''As negociações continuam'', afirmou o relator do projeto, deputado Ney Lopes (PFL-RN). Ele observou que, se o governo estivesse mesmo disposto a ''levar com a barriga'', poderia ter evitado a votação na CCJ. Bastaria, para isso, um parlamentar da base aliada pedir vista do projeto. ''Ainda tem algum espaço para negociar. Não estamos nos reunindo de brincadeira'', disse o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).
O objetivo agora é achar um modelo intermediário entre a correção de 35,29% da tabela do IR (que o governo não quer) e a proposta apresentada ontem pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel (que não agradou aos deputados, por isso foi abandonada). Nesse sentido, Ney Lopes reuniu-se ontem com Everardo para apresentar-lhe quatro idéias alternativas: duas para a tabela, duas para recuperar a perda de arrecadação resultante. O secretário ficou de analisá-las e dar uma resposta.
A alternativa que parece contar com mais simpatia da parte dos deputados é a de corrigir a tabela não em 35,29%, mas em 20% porém, sem criar alíquotas novas. É uma idéia das oposições, apoiada pelo PMDB.
Outra opção é reformar a tabela sugerida anteontem pela Receita, elevando os valores das faixas de tributação. Dessa forma, a nova alíquota de 35% incidiria sobre salários acima de R$ 12 mil (e não R$ 7,5 mil, como propôs o governo).

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