Cesar AugustoImpasseVereadores negociam durante a sessão na Câmara: votação se arrastou pela madrugada adentroNa sessão mais longa dos últimos quatro anos, a Câmara de Vereadores de Londrina aprovou em segunda e última votação o projeto para a privatização da Sercomtel S/A Telecomunicações. Os trabalhos começaram às 14 horas e se arrastaram por mais de 11 horas, terminando por volta da 01h30 de hoje. No final, o projeto foi aprovado com 16 votos a favor e 5 contra.
O presidente da Sercomtel, Rubens Pavan, disse ontem à Folha que a empresa já está em negociação com quatro empresas, nacionais e estrangeiras. Ele não revelou o nome das interessadas ‘‘para não atrapalhar as negociações’’.
A privatização da Sercomtel deve ser concluída até o dia 12 de abril, quando o Ministério das Comunicações libera os editais para os interessados na venda do Sistema Telebrás. Mesmo sem ter decidido ainda se participará da concorrência, a Sercomtel quer estar desimpedida. Caso não seja privatizada no prazo, a Sercomtel terá que se submeter à empresa que vencer a concorrência da região Centro Sul, que engloba o Paraná. O prazo para a privatização do Sistema Telebrás vai até 30 de junho.
Caso a Sercomtel decida participar da concorrência, a operadora precisará de um parceiro forte. A decisão de participar depende do resultado da estudo que vem sendo feito pela empresa de consultoria Capitaltec desde janeiro. Rubens Pavan disse que a Capitaltec vai antecipar o resultado do estudo, que estava previsto para maio. A entrega deve acontecer entre 10 e 12 deste mês.
A votação Por volta das 21h30, uma articulação dos seis vereadores que se abstiveram na primeira votação da segunda-feira levou as discussões para a madrugada adentro. A intenção era garantir a participação do vereador Moyses Leônidas (PDT). Pela lei eleitoral ele não poderia votar ontem, sob pena de ser impedido de participar das eleições desse ano, quando sairá candidato a deputado estadual. Até ontem ele foi secretário de Administração do prefeito Belinati, cargo que ocupou por um ano e três meses.
De acordo com o regimento interno da Câmara, no caso de projetos que envolvam a destinação de bens municipais o quórum mínimo para aprovação é de 14 votos favoráveis. Nos corredores da Câmara, Leônidas ventilava a informação de que pediria a retirada do projeto de pauta, caso pudesse assumir, para análise posterior. O resultado seria 13 votos a favor e oito contra, o que derrubaria o projeto. No final, depois de tomar posse como vereador, Moyses Leônidas votou a favor e contribuiu para a aprovação do projeto.
A grande surpresa foi a mudança de posição do vereador Carlos Santa Rosa (PFL), que na primeira votação na segunda-feira se absteve e ontem votou a favor. Já o vereador Roberto Scaff (PSDB), que esteve ausente na sessão de segunda-feira, também votou a favor. O vereador Tercílio Turini (PSDB)disse que levará o caso à Comissão de Ética do partido na segunda-feira porque, segundo ele, Scaff teria cometido uma falta grave ao votar contra a orientação do PSDB.
Embora não tenha gerado protestos nas galerias - no início da tarde cerca de 50 pessoas acompanhavam os trabalhos, a maioria funcionários da Sercomtel -, a votação foi marcada pela confusão. Durante a tarde, as principais divergências entre a bancada do prefeito Antônio Belinati e os seis vereadores que se abstiveram de votar na última segunda-feira eram de que a destinação dos recursos provenientes da privatização da Sercomtel deveria passar pelo crivo da Câmara, e de que o Conselho de Gestão Financeira (Cogefi), também aprovado ontem, deveria contar com a participação de líderes da comunidade, além de empresários.
Depois de várias suspensões que somaram mais de 5 horas de recesso, e de muita discussão a portas fechadas, não houve consenso. O vereador Renato Araújo (PPB), líder da bancada do prefeito na Câmara, chegou a se ausentar por mais de uma hora, já no período da noite. Ele pediu autorização para ir até a casa do prefeito Antônio Belinati a fim de examinar as emendas. Ao retornar à Câmara, disse que não havia acordo e que o projeto seria votado em sua forma original, o que acabou acontecendo.
Até as 17h30, os vereadores não sabiam se o vereador Moysés Leônidas poderia assumir sua funções no Legislativo ainda ontem. Apesar de decreto assinado pelo prefeito no último dia 30, a exoneração do vereador só é válida a partir de hoje. Se assumisse sua função de vereador ontem, ele poderia ser impedido pela lei eleitoral de concorrer a deputado estadual nas próximas eleições. Depois de decidido que Jacy Aguiar votaria como suplente, a Câmara retomou os trabalhos.
Tercílio Turini apresentou uma emenda propondo que a destinação dos recursos provenientes da venda das ações fosse submetida à aprovação da Câmara. Outra emenda apresentada foi de autoria do vereador Antônio Ursi (PT), que concordava com a privatização desde que parte dos recursos oriundos da privatização e da alienação das ações fosse destinada ao pagamento integral do débito que o município tem junto a Caapsmel. As duas emendas foram rejeitadas.

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