ArquivoConcorrência deslealProduto nacional é prejudicado pelo leite importado, mais barato e com fama de melhor qualidadeO ministro da Agricultura, Arlindo Porto, em entrevista coletiva, fez ontem uma advertência aos consumidores para que tomem cuidado ao comprar leite importado, pois grande parte do produto está entrando no País com prazo de validade vencido. A constatação foi feita pela fiscalização do Ministério, que fechou mais oito empresas nos últimos dias. O alerta foi estendido às prefeituras e responsáveis pelas compras dos programas sociais do governo que estão adquirindo o leite importado por força da lei. ‘‘A lei de licitações obriga a compra pelo menor preço’’, observou o ministro.
De acordo com produtores de leite, a maior parte do produto que está sendo dirigida aos programas sociais vem de outros países, com riscos para os consumidores. Segundo eles, os importadores reembalam o leite e colocam novo prazo de validade na embalagem.
Concorrência Arlindo Porto disse que o governo vai tomar medidas sérias para resolver o problema da concorrência desleal do leite importado. Ele informou que já encaminhou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) e aos ministros das Relações Exteriores e da Indústria, do Comércio e do Turismo, as propostas do Ministério da Agricultura.
Entre as sugestões estão a redução do prazo para importação, a valoração aduaneira, o aumento em 4% da Tarifa Externa Comum (TEC) do leite e a anuência prévia das importações.
O ministro observou que as empresas importadoras de leite estão conseguindo prazos superiores a 365 dias, com juros de 6% ao ano, e como o produto é perecível, a concorrência acaba sendo desleal.

mockup